João Pessoa
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Mulher e diversidade humana – Atribuição

Promover a política de saúde da mulher e as ações de saúde voltadas para população negra e comunidades tradicionais e comunidade LGBT, ampliando o acesso dessas populações a atenção.

Consolidar na política educacional uma educação inclusiva, não sexista, não racista, não lesbofóbica, homofóbica e transfóbica.

Promover a política pública de enfrentamento à violência contra a mulher, aos crimes homofóbicos e ao racismo.

Atuar para o fortalecimento da Rede Estadual de Atenção às Mulheres e Adolescentes e jovens vítimas de violência, incluindo os poderes executivo, judiciário e sociedade civil.

Desenvolver ações de fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, população negra, comunidades tradicionais e população LGBT na área do trabalho, geração de renda, moradia e acesso a equipamentos sociais, melhorando a qualidade de vida dessas populações.

Desenvolver atividades de formação com mulheres, população LGBT, população negra e comunidades tradicionais.

Fortalecer os organismos de políticas para mulheres dos municípios,

Fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e o Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Elaborar um banco de dados com informações sobre mulheres e desigualdade de gênero, população negra, comunidades tradicionais e população LGBT, identificando sub notificações relativas aos segmentos expostos a exclusão social.

Garantir a alocação e execução de recursos nos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais para a implementação de políticas públicas para mulheres, população LGBT, comunidades tradicionais e população negra.

Elaborar e implementar o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Plano Estadual de Políticas para Mulheres e Plano Estadual de Políticas LGBT.