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14 de maio de 2009

MP recomenda que Estado remaneje delegacias de prédio em Campina



A recomendação partiu do promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão de Campina Grande, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, após constatar que os laudos técnicos encaminhados pela Coordenação da Defesa Civil e Vigilância Sanitária municipais e Gerência da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado apontam para riscos iminentes de desabamento da edificação, por conta da condição insalubre do ambiente e ainda a possibilidade de ocorrências de incêndios.
 
De acordo com o documento encaminhado ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança e da Defesa Social, esse remanejamento deve ser realizado sem que a prestação de serviços à população seja interrompida, já que é de caráter essencial dentro da missão constitucional atribuída às polícias, de modo geral.
 
O curador Luís Nicomedes estipulou um prazo de 30 dias para que o secretário de Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Gustavo Ferraz Gominho, encaminhe ao Ministério Público a resposta sobre as providências adotadas para que se efetive as recomendações da Promotoria dos Direitos do Cidadão de Campina Grande. O mesmo documento foi enviado ao procurador geral do Estado, Marcelo Weick.