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MP determina medidas emergenciais para situação da Casa do Estudante

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011 - 15:35 - Fotos: 

A Secretaria de Educação do Estado e a Fundação Casa do Estudante (Funecap) têm até a próxima quinta–feira (27) para apresentar ao Ministério Público as medidas emergenciais que serão adotadas para o funcionamento da Casa do Estudante. Uma delas é a realização de obras em caráter de urgência que garantam o funcionamento salubre da residência ou a relocação provisória dos alunos para outro prédio até o término da reforma.
 
Em audiência com a promotora de justiça Fabiana Lobo e o diretor da Funecap, Othon Gama, a secretária executiva de Educação, Márcia de Lucena, e o assessor técnico da Secretaria de Educação, Cláudio Toledo, informaram que a Cotese, órgão responsável pelos serviços de engenharia da Secretaria de Educação, destinou uma verba de R$ 15 mil (limite permitido por lei sem licitação) para realizar os serviços de manutenção para minimizar os problemas na Fundação.
 
Segundo o diretor da Funecap, os problemas são gravíssimos e não há a menor condição de receber os residentes que devem retornar até o próximo dia 3 para o início das aulas. “A lavanderia está desmoronando, existem rachaduras na caixa d’água, os esgotos estão entupidos, dos 20 chuveiros só quatro funcionam em dois banheiros sem porta e 50% do telhado está quebrado” relatou. Outro agravante é nas redes elétrica e hidráulica, apesar das várias reformas feitas na Casa do Estudante nos governos passados.
 
A maior preocupação do Ministério Público e da Funecap é quanto à segurança e integridade física dos residentes. Por isso, o Termo de Audiência, assinado pelos três órgãos, será encaminhado à Promotoria da Infância e da Juventude da Capital e ao Juizado da Infância e Adolescente, quanto à permanência de alunos menores de idade na Funecap, provenientes do interior do Estado, sem a figura do guardião da Fundação.

A Casa do Estudante tem capacidade para 96 rapazes com idade entre 14 e 20 anos, do Ensino Médio, vindos dos 223 municípios paraibanos. No ano passado, havia 60 internos; oito desistiram por falta de condições mínimas. Em dias muito quentes, de acordo com o diretor Othon Gama, “os adolescentes chegam a dormir em cima do telhado por causa do calor insuportável”.

 

Na audiência, não ficou descartada a possibilidade de interdição da Casa do Estudante. Caso sejam feitas as obras emergenciais, será feita uma inspeção pelo Ministério Público, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e o Corpo de Bombeiros. Segundo a secretária executiva, Márcia Lucena, no último dia 20 a Secretaria de Educação encaminhou à Superintendência de Planejamento (Suplan), cópia do projeto de reforma da Funecap orçado em um R$ 1.086.000,00