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Ministro da Fazenda discute redução do ICMS com governadores do NE

terça-feira, 24 de maio de 2011 - 21:27 - Fotos:  José Marques/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho participou, no final da tarde desta terça-feira (24), em Brasília, da reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega,  com governadores de seis estados nordestinos para discutir as propostas de mudanças no sistema tributário e ouvir os representantes dos estados. Ricardo classificou como necessária a proposta de reduzir o ICMS nos estados para superar essa espécie de “guerra fiscal”, onde só quem perde é o país e o povo. Ele  destacou, contudo,  a necessidade de aliar a medida a uma política nacional permanente de desenvolvimento regional.

O ministro quer reduzir a alíquota de ICMS que hoje é de 7% e 12% para um patamar menor com o objetivo de  organizar a produção nacional e por fim a guerra tributária entre os Estados na disputa pela instalação de empresas.

O Governo Federal promete cobrir as perdas dos Estados com medidas a serem definidas como o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o desenvolvimento de projetos de desenvolvimento regional.  O Governo Federal ainda não divulgou as perdas ou os ganhos dos estados.

Outra demanda colocada pelos governadores  foi  a mudança da indexação da dívida que, atualmente, é feita pelo IGP-DI mais o percentual fixo do contrato de cada estado e acaba chegando a altíssimos patamares.

Participaram da reunião os governadores Jaques Wagner (Bahia), Marcelo Deda (Sergipe), Teotônio Vilela (Alagoas), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wilson Martins (Piauí), Cid Gomes (Ceará) e secretários da Receita de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Maranhão. Eles decidiram antecipar a realização do Fórum de Governadores Nordestinos para discutir a proposta de reforma tributária.

Para Ricardo Coutinho,  o país só se desenvolve se as diversas regiões tiverem uma política duradoura que permita em longo prazo um equilíbrio regional de industrialização. “Se o Governo Federal tirar da região Nordeste a capacidade de ser atrativa em relação à industrialização, os estados, mesmo ganhando inicialmente com uma arrecadação maior com a destinação de mercadorias, num segundo momento poderiam sofrer uma “desindustrialização” de áreas dentro do próprio Brasil”

Durante a reunião, o governador do Ceará propôs a definição de níveis de alíquotas diferenciadas de acordo com a renda per capita dos estados.  Os governadores, entre eles Ricardo Coutinho, disseram que essa é uma boa proposta que precisa ser avaliada por representar um passo adiante e uma convergência no sentido de por fim a guerra fiscal e garantir a sobrevivência industrial nos estados.

O secretário da Receita Estadual, Rubens Aquino, avaliou que a redução da alíquota estadual do ICMS a princípio geraria um aumento gradativo na receita de atividades relativas ao consumo interno, já que ao adquirir produtos em outros estados a unidade federativa teria uma parcela maior do ICMS, já que a alíquota do Estado de origem seria menor e a complementação da unidade de destino seria maior. “Com isso haveria um ganho real para a Paraíba”.

Rubens explicou que na prática os estados mais pobres e consumidores não precisariam fazer mais malabarismos tributários para beneficiar empresas, muitas vezes em bases legais discutíveis. Por outro lado, Rubens explicou que os estados no Norte e Nordeste e Centro-Oeste perderiam sua alíquota interestadual, o que diminuiria a sua capacidade de atrair empresas. Por isso, sem um incentivo da União os Estados perderiam força econômica ao longo do tempo. “O que é danoso para a economia brasileira”, finalizou.