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Ministra destaca que Paraíba segue diretrizes do Conselho Nacional

quarta-feira, 3 de julho de 2013 - 15:45 - Fotos:  José Marques / Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho e a ministra de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, discutiram, nesta quarta-feira (3), o cumprimento da Resolução nº 08/2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que trata, entre outros pontos, da abolição de designações genéricas em registros policiais, boletins de ocorrências, inquéritos policiais e notícias crimes.

Durante a audiência, o governador Ricardo Coutinho e os secretários da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Cláudio Lima, e da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, apresentaram os pontos cumpridos pelo Governo do Estado previstos na resolução e a implantação da Comissão da Verdade.

Uma cópia do relatório sobre o sistema prisional do Estado, com objetivo prioritário da preservação dos Direitos Humanos, foi entregue a ministra Maria do Rosário; ao presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Tarciso Dal Masso; e a coordenadora geral do Conselho, Tárcia Rabelo.

A ministra Maria do Rosário ressaltou que a Paraíba é um dos 1º Estados a cumprir as diretrizes da Resolução n° 8, do Conselho. “O Governo do Estado está realizando um trabalho com muita dedicação e apresenta resultados como a implantação da Comissão da Verdade”.

Maria do Rosário ainda explicou que sua vinda ao estado tem o objetivo de ouvir a sociedade e dizer que o Governo Federal e o Governo da Paraíba estão trabalhando juntos para superar limites e construir um Brasil Melhor. Segundo a ministra, o Governo também demonstra compromisso e transparência ao repassar para o Conselho relatórios sobre os presídios.

O governador Ricardo Coutinho afirmou que, como cidadão, determinou que o Governo assumisse a tarefa de implementar a Resolução nº 8 e estabelecesse rigorosa apuração de denúncias de possíveis abusos nos presídios. Ele destacou, como avanços, a instalação do Comitê Estadual de Combate a Tortura e a Comissão da Verdade, que estão em pleno funcionamento e que caminham no sentido do resgate histórico e apuração de crimes políticos cometidos no passado.