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Recursos Hídricos, dos Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia – PNMA II

O Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA II, direcionado para o aperfeiçoamento da gestão ambiental do País, nas esferas federal, estadual e municipal, visando resultados efetivos na melhoria da qualidade ambiental e, consequentemente, uma maior  qualidade de vida para a população brasileira.

 

Estrutura do Programa

O PNMAII será executado de forma descentralizada, sendo que a participação no Programa é aberta a todas as Unidades da Federação. A execução deverá envolver os governos estaduais e prefeituras municipais, além de parcerias com organizações não governamentais, setor privado e instituições acadêmicas, entre outros.

O Programa é financiado através de acordo de empréstimo entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial e planejado para ser implementado, sob a Coordenação do Ministério do Meio Ambiente – MMA, em três fases sucessivas ao longo de 10 anos.

O PNMA II,  está estruturado em dois componentes:

 

a)      Desenvolvimento Institucional

O Componente Desenvolvimento Institucional tem por objetivo o fortalecimento dos órgãos estaduais de meio ambiente na utilização de instrumentos essenciais para o processo de gestão ambiental no país. Os instrumentos a serem trabalhados no âmbito do Componente são:

  • Licenciamento Ambiental
  • Monitoramento da Qualidade da Água
  • Gerenciamento Costeiro

 

b) Gestão Integrada de Ativos Ambientais

Planejado para ser implementado sob a Coordenação do Ministério do Meio Ambiente – MMA, a estratégia de execução do programa está dividida em três fases, com estimativa de execução para um período de 10 anos. A primeira fase, com duração de 3 anos, inicia-se com a identificação e priorização de problemas ambientais em cada Unidade da Federação, cujos resultados deverão subsidiar a formulação de projetos do componente Gestão Integrada de Ativos Ambientais.

 

Objetivo

O objetivo geral do Programa é estimular a adoção de práticas sustentáveis entre os diversos setores cujas atividades impactam o meio ambiente e contribuir para o fortalecimento da infra-estrutura organizacional e de regulamentação do poder público para o exercício da gestão ambiental no país, melhorando efetivamente a qualidade ambiental e gerando benefícios socioeconômicos.

 

Mecanismos de Coordenação

A Coordenação do Programa está estruturada em dois níveis: um nacional (Unidade de Coordenação Geral – UCG) , no Ministério do Meio Ambiente, e outro estadual (Unidade de Coordenação Estadual – UCE), no caso da Paraíba, na Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Minerais, tendo como órgão executor, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA.

 

Situação do PNMAII na Paraíba

Em atendimento à dinâmica de implantação deste Programa, especificamente no componente GESTÃO INTEGRADA DE ATIVOS AMBIENTAIS do PNMA II foram realizadas diversas discussões com técnicos da SEMARH e da SUDEMA, em conjunto com representantes do MMA e consultores contratados para este fim, com vistas a analisar as prioridades ambientais e definir áreas potenciais (ver mapa) para os projetos estaduais de gestão integrada do Estado da Paraíba, cujos resultados estão contidos no documento “PRIORIDADES AMBIENTAIS DO ESTADO DA PARAÍBA”.

Quanto ao Subcomponente Licenciamento Ambiental, foi desenvolvido projeto  para o fortalecimento do Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Paraíba – SELAP, envolvendo o desenvolvimento de instrumentos e mecanismo para organização e agilização de procedimentos de gestão ambiental; aumento da sustentabilidade do SELAP; implementação para desempenho mais eficiente das ações de fiscalização; concepção, experimentação e implementação de estratégia de descentralização; organização de SIG (Sistema de Informações Georeferenciadas) em interface com banco de dados abrangendo informações de caráter técnico e gerencial.  Foi escolhido como área piloto, os municípios de Conde, Alhandra, Pedras de Fogo, Pitimbú e Caaporã.

Os Subcomponentes Monitoramento da Qualidade da Água e Gerenciamento Costeiro serão objetos de estudos posteriores, conforme determinação da Unidade de Coordenação Geral.

 

Unidade de Coordenação Estadual

Coordenador Geral

Maria Madalena Germano (SUDEMA)

Fones: (83) 218-5592    e-mail: (madalena@sedema.pb.gov.br)

Coordenador Sub-Componente Licenciamento Ambiental

Antonio Mousinho Fernandes Filho (SUDEMA)

Fones: (83) 241-6959  e-mail: (mousinho@sedema.pb.gov.br)