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Recursos Hídricos, dos Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia – Comitê Estadual da RBMA

COMITÊ ESTADUAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA NA PARAÍBA CE-RBMA/PB

APRESENTAÇÃO
A Mata Atlântica, pelo fato de ser uma das florestas tropicais mais ameaçadas de extinção e uma das mais diversas do mundo, é uma das maiores prioridades para a proteção da biodiversidade brasileira e planetária.

Por essa razão e por solicitação do Governo Brasileiro, a maior parte do Domínio da Mata Atlântica, foi reconhecida a partir de 1991 pela UNESCO, através do Programa o Homem e a Biosfera (Man and Biosphere – MaB), como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA.

No mundo existem cerca de 400 reservas da biosfera, formando uma grande rede internacional. As reservas da biosfera objetivam uma correta utilização de seus ambientes naturais e modificados e a busca do desenvolvimento sustentável através da gestão participativa, com prioridade para pesquisa científica, conservação da biodiversidade, promoção social e integração dos diversos agentes atuando em seu espaço.

No Brasil as reservas são definidas nos termos do capítulo 6 da Lei do Sistema Nacional de Sistemas de Conservação – SNUC nº 9985/00, de 18 de julho de 2000 em fase de regulamentação.

A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA abrange uma área de aproximadamente 29 milhões de hectares em 14 estados brasileiros, desde o Ceará até o Rio Grande do Sul.

A RBMA, que é a maior de todas as reservas da biosfera reconhecidas pela UNESCO em áreas florestais, tem como uma de suas principais características, até por força de suas dimensões, um sistema de gestão descentralizado e participativo, respeitando a estrutura federativa do país.

O sistema de gestão da RBMA é constituído por um Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, por um “Bureau” e pelos Comitês e Sub-comitês Estaduais, colegiados esses compostos paritariamente entre órgãos governamentais e instituições não governamentais.

Os Comitês Estaduais da RBMA são as instâncias que coordenam a implantação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e a implementação dos projetos referentes a ela nos respectivos estados, mantendo-se os princípios e diretrizes, delineados pelo CNRBMA.

Os Comitês Estaduais da RBMA atuam no apoio e articulação entre os órgãos governamentais, em todos os seus níveis e instâncias, as organizações não governamentais (ambientalistas e sociais), o setor científico, moradores locais (especialmente as comunidades tradicionais) e setores empresariais, em cada estado abrangido pela reserva. São criados por decretos estaduais, tem composição paritária entre governo e sociedade civil e tem seu funcionamento definido em Diretrizes do Conselho Nacional e Regimento Interno.

O papel principal dos Comitês Estaduais da RBMA é servir de fórum de articulação interinstitucional voltado a promover políticas públicas e estimular projetos e atividades voltadas ao conhecimento, a conservação e ao desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica.

O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica na Paraíba – CE-RBMA/PB, foi criado através do Decreto Estadual 21.340 de 28 de agosto de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de setembro de 2000. Porém só foi instalado formalmente em 05 de junho de 2001, quando ocorreu a sua primeira reunião ordinária.

O Comitê Estadual da RBMA/PB, tem por objetivo promover a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e o conhecimento científico da Mata Atlântica. Funcionando como um órgão Colegiado de apoio ao Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Coordenação do CERBMA/PB
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