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Medida Provisória fixa em R$ 510,00 o piso salarial no Estado da Paraíba

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010 - 15:11 - Fotos: 

Conforme anunciado no dia 12 de janeiro, pelo governador José Maranhão, o Estado vai cumprir a Lei e pagar o novo salário mínimo de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).  O Diário Oficial do dia 24 de janeiro, que circula nesta terça-feira (9), publica ato do Poder Executivo sobre o assunto. A Medida Provisória nº 141, de 22 de janeiro de 2010, dispõe sobre a revisão dos proventos dos servidores inativos e revisão do piso salarial do Estado da Paraíba. A MP é assinada pelo governador José Maranhão.

O artigo 1º da Medida Provisória diz que os proventos de aposentados e as pensões mantidas pela Paraíba Previdência serão reajustados, a partir de 01 de janeiro de 2010, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, ressalvados os benefícios pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões de acordo com a legislação vigente.  O artigo 2º da MP estabelece: fica fixado em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) o piso salarial no Estado da Paraíba, a partir de 1º de janeiro de 2010.

Josélio Carneiro, da Secom