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12 de junho de 2009

Medida Provisória estende para todos os municípios o Programa ‘Minha casa, minha vida’



O programa Minha Casa, Minha Vida foi estendido para todos os municípios, através da Medida Provisória 459/09, aprovada pela Câmara Federal e que será sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. A medida trará importante dispositivo que possibilita às companhias de Habitação e demais agentes que atuaram no PSH operarem com recursos de um bilhão de reais, que serão disponibilizados através de oferta pública para atendimento aos municípios com população de até 50 mil habitantes.

De acordo com a emenda, os municípios devem ter um plano diretor atualizado, nos termos do Estatuto da Cidade, sem levar em consideração o porte do município, ou seja, independente da quantidade de habitantes.

Na Paraíba, apenas os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Cabedelo, Conde, Lucena, Mamanguape, Rio Tinto e Santa Rita estavam garantidos no programa. Com a medida, todos outros municípios do Estado estarão sendo contemplados.

Segundo o Presidente da Cehap, Carlos Mangueira, a emenda aprovada pela câmara vai impedir que os recursos disponíveis para habitação popular sejam carreados apenas para os grandes centros urbanos. “O programa agora, irá atender a qualquer município que comprove ter déficit habitacional, independente da população”, ressaltou Mangueira.

Graça Macena, Assessoria de Imprensa da Cehap