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Marcos Ubiratan avalia comportamento das finanças da Paraíba no último trimestre de 2009

quinta-feira, 22 de outubro de 2009 - 17:54 - Fotos: 

“O prejuízo nos dez meses de 2009 alcançará R$ 280 milhões”. A previsão, feita pelo secretário de Estado das Finanças, Marcos Ubiratan, está relacionada a perdas constantes nos repasses das cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) à Paraíba, pelo Tesouro Nacional, lembrando que os recursos são indispensáveis às ações do Governo do Estado.
 
Ele também explica, em entrevista, como funciona a Lei de Responsabilidade Fiscal e os prejuízos gerados quando os gestores não cumprem as normas como deveriam. Ubiratan faz uma estimativa de como as finanças devem se comportar no último trimestre deste ano. Confira a entrevista.

O FPE de outubro está sendo recebido com valor abaixo da previsão orçamentária. Como essa situação está sendo contornada pela Secretaria das Finanças?

Marcos Ubiratan – O valor da cota do FPE destinado a  Administração Estadual da Paraíba tem sido, em todos os meses de 2009, inferior ao previsto na lei orçamentária do exercício. A previsão para o ano corrente foi fornecida pelo Governo Federal, a exemplo do que acontece todos os anos quando da elaboração daquela lei. Não temos como ‘contornar’ a dificuldade que esta redução está causando. A administração estadual simplesmente adia pagamentos, reformula programação financeira, ajusta desembolsos, etc. Não tem sido uma situação muito tranqüila. Por outro lado, não existe outra receita para compensar essas perdas.

Qual a diferença do mês de outubro e a acumulada até agora?
 
Marcos Ubiratan – Segundo as previsões, até o mês de setembro o Governo do Estado deveria ter recebido do FPE o correspondente a R$ 1,506 bilhão. As transferências efetivas somaram apenas R$ 1,238 bilhão. Assim, a diferença de janeiro a setembro foi negativa em R$ 268 milhões. Para o mês de outubro, com base no comportamento até agora a diferença também negativa, será de R$ 12 milhões. O prejuízo nos dez meses de 2009 alcançará, portanto, R$ 280 milhões. É importante ressaltar que esses valores são líquidos, já deduzidas as parcelas de 20% destinadas ao FUNDEB.

A arrecadação do ICMS não compensa essa diferença?

Marcos Ubiratan – Historicamente o ICMS da Paraíba sempre foi inferior ao FPE. Comparados os dois valores para o exercício de 2009, a arrecadação do ICMS corresponderá, em números redondos, a 65% das transferências do Fundo de Participação. É importante entender que do ICMS arrecadado pelo Estado apenas 60% é creditado nas contas bancárias das Finanças, pois 25% do valor bruto são destinados aos municípios, e 20% da parte restante vai para crédito do FUNDEB. Assim, apenas pouco mais da metade da arrecadação é utilizada para os encargos estaduais. Traduzindo em valores absolutos, em 2009 o FPE líquido deverá atingir R$ 1,9 bilhão e o ICMS (liquido) R$ 1,22 bilhão.

A arrecadação do ICMS em 2009 também sofreu redução como o FPE?

Marcos Ubiratan – Felizmente, não. Se assim tivesse acontecido seria bem pior. Originalmente a previsão de ICMS para 2009 deveria alcançar R$ 2,1 bilhões, sendo a parcela de 60%, de livre aplicação, R$ 1,269 bilhão. A Secretaria da Receita fez revisão desses valores para R$ 2,049 no total, ficando a parcela do Estado, em R$ 1,2 bilhão. De janeiro a setembro o principal tributo estadual teve desempenho dentro do previsto, sendo o valor liquido creditado igual a R$ 916 milhões.

Secretário, quais são as principais receitas e despesas do Governo do Estado?

Marcos Ubiratan – Em termos de valores absolutos, podemos destacar, na receita, o FPE, o ICMS e o FUNDEB, esta última destinada exclusivamente a financiar a educação básica. De janeiro a setembro de 2009 o produto contabilizado foi de R$ 2,48 bilhões para as três fontes. Essa receita foi inferior a soma dos cinco principais compromissos, como pessoal, serviço da dívida fundada, contribuições do PASEP, parcelamento do INSS e duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, e Tribunal de Contas, os quais atingiram R$ 2,52 bilhões. Só esses dados revelam as dificuldades da situação financeira enfrentada neste exercício. Nesses números não estão incluídos os gastos com o custeio dos órgãos do Poder Executivo, contrapartida dos convênios e contratos com municípios, provisão para o 13º salário, investimentos financiados com recursos próprios, em andamento, além de outros compromissos rotineiros.

Existem comentários de que o Estado estaria com despesas de pessoal acima dos limites fixados pela lei de responsabilidade fiscal, isso procede?

Marcos Ubiratan – A administração estadual tem de cumprir uma série de exigências para seus gastos. Dentre eles destacamos os 25% em educação, 12% em saúde, e gastos com pessoal que não ultrapassem os 60% da receita corrente liquida. Para os dois primeiros casos, educação e saúde, o comportamento vem sendo administrado pelas duas secretarias que gerenciam as respectivas áreas. Até o final do ano as exigências da LRF serão atendidas sem a necessidade de artimanhas contábeis. Quanto aos gastos com pessoal a Controladoria Geral do Estado, órgão responsável pela contabilidade estadual, divulgou o mapa do período até setembro/2009, dando conta de que o índice de pessoal, de todos os poderes e entes era de 63,75%, ou seja, 3,75 pontos percentuais acima do estabelecido na LRF. É interessante ressaltar que cada poder (Executivo, Legislativo, Judiciário) e mais os entes Ministério Público e Tribunal de Contas tem um índice próprio a cumprir. Em 30 de setembro, segundo a CGE, apenas o Tribunal de Justiça atendia a exigência da LRF, com gastos de pessoal correspondente a 5,46% da receita corrente liquida, inferior ao seu limite legal de 6%.

Qual a origem desse comportamento ultrapassando os limites de LRF? Foram nomeados servidores em excesso nos últimos meses?

Marcos Ubiratan – O índice de gastos com pessoal é obtido pela divisão dos gastos dessa natureza pelo valor da receita corrente liquida do mesmo período. Assim, qualquer variação nesses dois números modifica, para mais ou para menos, o índice procurado. Neste caso posso até afirmar que a elevação do índice de pessoal é uma decorrência direta da redução a receita corrente líquida, que tem no FPE um componente de peso. No que diz respeito ao poder executivo, embora tenha havido cortes de gratificações, cargos em comissão não preenchidos e outras providencias semelhantes, mesmo assim não foi possível trazer o índice para o exigido. Veja que todos os entes, a exceção do Poder Judiciário, estão acima do limite legal. As conseqüências para os gestores são diversas, conforme estabelece a LRF. Primeiro NÃO podem conceder aumentos e outras vantagens; não podem realizar concursos públicos, etc. e devem adotar providencias de ordem administrativa, tais como cortar vantagens, reduzir salários, dispensar servidores, etc. até que o índice retorne ao nível de normalidade. É claro que o retorno do FPE ao seu comportamento histórico vai corrigir essa distorção atual.

Quais as perspectivas nesse último trimestre de 2009, especialmente quanto ao FPE?

Marcos Ubiratan – É muito temeroso fazer qualquer prognóstico, embora diariamente aqui nas finanças isso seja uma rotina. Os prognósticos, no entanto, são para uso interno, pois tudo gira em torno de uma possível recuperação dos valores das cotas do FPE, sobre a qual não se tem qualquer ingerência.

De forma bastante resumida, entre outubro e dezembro poderemos ter uma receita global de R$1,009 bilhão, para uma despesa com pessoal, pagamento da dívida, duodécimos dos entes e poderes, PASEP, etc. de R$ 1,103 bilhões – ou um déficit de aproximadamente R$ 93 milhões, só no último trimestre do exercício. As nossas necessidades financeiras totais correspondem, exatamente, ao valor das perdas do FPE em 2009.

 

Assessoria de Imprensa da Secretaria das Finanças