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Maranhão regulamenta Fundo Estadual de Recursos Hídricos

segunda-feira, 22 de março de 2010 - 15:55 - Fotos: 

No Dia Mundial da Água, comemorado nesta segunda-feira (22), o governador José Maranhão assinou decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH). O objetivo é normatizar o uso da água, promover a aplicação de recursos financeiros na implementação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos; desenvolver ações, programas e projetos decorrentes dos planos de bacias hidrográficas; financiamentos de pesquisas; financiar ações de recuperação, despoluição e preservação de mananciais e dos ecossistemas aquáticos; além do apoio à fiscalização do uso dos recursos hídricos na Paraíba.

Na ocasião, o governador afirmou que a assinatura do decreto significa a adesão definitiva da Paraíba ao projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. O Estado, dentro a Legislação, se prepara para receber as águas da transposição.

Honrando compromissos – “O decreto de hoje representa o compromisso deste governo com a sustentabilidade dos projetos e o compromisso de honrar os termos, os protocolos que visam o entrosamento dos projetos executivos do governo com os princípios da preservação do meio ambiente”, declarou ele, acrescentando que o decreto é a normatização do uso dos recursos hídricos da Paraíba, inclusive da água bruta, para evitar desperdícios. “Nós vamos ter mais recursos para investir na construção de obras e sistemas na área de recursos hídricos”, revelou o governador.

Maranhão afirmou, ainda, que o decreto é fundamental para uma administração efetivamente moderna e compromissada com o futuro, com o respeito ao meio ambiente, que envolve o uso da água, o manejo das águas de superfície e de subsolo. Ele disse ainda que a Paraíba tem 75% de seu território no semiárido e cuidar bem dos recursos hídricos é essencial, é uma das prioridades do governo.

Governador destacou que nos seis anos do governo passado faltaram investimentos necessários ao bom funcionamento dos mais de 150 sistemas de abastecimento d’água e por isso hoje, com o aumento da demanda no verão, surgiram problemas na rede de distribuição, mas ele determinou e toda a diretoria e engenheiros da Cagepa estão trabalhando diuturnamente para melhor atender a população. “Os sistemas de abastecimento d’água devem ter dois equipamentos, um deles como reserva para assegurar água tratada para todos. O Governo atual adquiriu mais de 50 novos equipamentos”, revelou

Adutoras e barragens – Ele lembrou que com investimentos de cerca de R$ 300 milhões o Governo do Estado está construindo a adutora do Congo para atender a mais de 35 localidades; a adutora São José, no compartimento da Borborema; a adutora Acauã, um sistema que vai garantir água para 500 mil pessoas e já inaugurou a adutora Capivara, no Sertão, que atende a nove cidades e dezenove comunidades e constrói o Sistema Translitôranea que assegura água para 1,5 milhão de pessoas da Grande João Pessoa.

O governador adiantou que outros projetos precisam ser licitados imediatamente. O Governo também reconstruirá a barragem Camará (Alagoa Nova) e vai construir a barragem Manguape (na Grande João Pessoa). Em seu governo anterior foram construídos mais de 800 quilômetros de adutoras e construídas diversas barragens.

No PAC – O secretário Francisco Jácome Sarmento, do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, em uma explanação durante a solenidade, destacou que em termos de execução de obras hídricas financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Paraíba está em primeiro lugar dentre todos os Estados no percentual de construção, com 70% dos serviços já executados.

A média de execução no País é de 29%, enquanto que a da Paraíba atinge 60%. Sobre a importância da gestão do recurso e da necessidade das pessoas não desperdiçarem água, Sarmento observou que nos últimos 200 anos a população mundial vem crescendo 1,9% ao ano, mas isso representa o dobro da população em todo o planeta há cada 40 anos. A estimativa é de que no ano 2025 o mundo tenha 9 bilhões de habitantes e alertou: o planeta só tem 1% de água doce.

A preservação da água é uma das oito metas do milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que precisam ser alcançadas até 2015 por 191 países membros da organização, entre eles o Brasil.

O decreto regulamenta o funcionamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH), criado em 1996, mas que estava inoperante devido à falta da regulamentação. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Redenção, em João Pessoa. A presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Cybele Frazão, explica que a resolução do decreto foi discutida de forma ampla e aberta e aprovada pela população.

Comitês – Representantes da sociedade civil, usuários de água e dos governos estadual e municipal formam quatro comitês de bacias hidrográficas e, apoiados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, criaram o conjunto de resoluções que serão implantadas com o objetivo de combater o desperdício e conservar a água.

Josélio Carneiro, com fotos de manodecarvalho, da Secom-PB