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Maranhão empossa Conselho do Desenvolvimento Econômico

segunda-feira, 22 de março de 2010 - 16:18 - Fotos: 

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social da Paraíba (CDES/PB) será empossado na próxima sexta-feira (26), às 10h, em solenidade que acontecerá no Auditório do Hotel Tambaú, em João Pessoa.

Presidido pelo governador José Maranhão, o CDES/PB é um órgão colegiado e representativo composto por 33 representantes do poder público estadual e de organizações e instituições da sociedade civil. Após a posse, haverá a I Reunião Plenária do CDES/PB, com a presença do ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha, também secretário executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES). 

O colegiado estadual foi criado pela Lei nº. 8.810, de 26 de maio de 2006, e terá ação consultiva, constituído com a finalidade de contribuir na formulação de políticas e diretrizes públicas específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Estado, produzindo indicações normativas, propostas políticas, projetos e programas de fomento que venham a complementar as ações governamentais. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 27 de maio de 2009.

No dia 25 próximo será realizado Encontro Preparatório a I Reunião Plenária do CDES/PB, no auditório da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), a partir das 9h. Nesse encontro, os técnicos e consultores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social disponibilizarão aos conselheiros natos e titulares convidados do CDES/PB informações e experiências relevantes para o funcionamento do órgão colegiado estadual.

Composição – O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social é um órgão de auxílio do governador do Estado e a ele subordinado. Sua composição é de membros natos, membros indicados pelo governador e membros representantes da sociedade civil, com direito a voz e voto, além de instituições observadoras apenas com direito a voz.

Os membros natos são: o governador do Estado; os secretários de: Estado do Governo; do Turismo e Desenvolvimento Econômico; do Desenvolvimento Humano; Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca; Finanças; Receita; Controladoria; Comunicação Institucional; Educação e Cultura; Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente; Planejamento e Gestão; Segurança e Defesa Social; Cidadania e Administração Penitenciária; Procurador Geral do Estado; presidente do Poder Legislativo; presidente do Poder Judiciário; Procurador Geral de Justiça; e o superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O CDES/PB tem como membros representantes da sociedade civil os Reitores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB); Centro Universitário de João Pessoa (Unipê); o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP); a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag/PB); representante dos Trabalhadores do Estado da Paraíba através da maior Central Sindical; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba; presidente da Federação dos Municípios do Estado da Paraíba (Famup); presidente da Federação de Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa); superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado.

As instituições convidadas como observadoras são: Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Fundo – A mesma lei que criou o CDES/PB também estabelece a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social da Paraíba, o FDES/PB, que passa a ser instituído como instrumento de apoio financeiro ao desenvolvimento econômico e social do Estado e tem por  finalidade a captação e aplicação de recursos financeiros no apoio e financiamento de programas, projetos e atividades de caráter prioritário, de interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado e previamente definidos pelo CDES/PB.

As receitas ou recursos do Fundo serão provenientes de: dotações orçamentárias do Estado e créditos adicionais; dotações orçamentárias consignadas no Orçamento da União; convênios, acordos ou outros ajustes, destinados a programas, projetos e atividades de interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado; auxílios, doações, legados, subvenções, contribuições e/ou quaisquer transferências de recursos que lhe sejam feitos por entidades, por pessoa física ou por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, governamentais ou não-governamentais, municipais, estaduais, federais, nacionais, estrangeiras ou internacionais; rendimentos; dividendos; operações de crédito, com aprovação prévia do CDES/PB. Os recursos somente serão aplicados ou utilizados mediante aprovação do Conselho e exclusivamente em programa, projetos e atividades de interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado.

“Caberá à Secretaria de Estado do Governo gerir e administrar o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social da Paraíba, bem como promover a elaboração e o encaminhamento à Secretaria das Finanças, à Controladoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado de documentos de prestação de contas, observadas a legislação e as normais pertinentes”, estabelece a lei.

Josélio Carneiro, da Secom-Pb