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15 de maio de 2009

Maranhão destaca papel do defensor público em favor dos carentes



O governador José Maranhão revelou na manhã desta sexta-feira (15), durante a instalação da Escola Superior da Defensoria Pública, que o defensor público exerce um papel social importante para a consolidação das políticas públicas em favor das pessoas que, devido aos custos, não têm acesso aos serviços do Judiciário. Ele discursou na abertura do evento realizado no auditório da Faculdade de Direito da UFPB, na Praça João Pessoa, e que teve a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, como palestrante. O vice-governador Luciano Cartaxo também esteve presente ao evento.

A ministra Eliana Calmon disse que a Paraíba, criando a Escola Superior da Defensoria Pública ‘Defensor Manoel Lopes de Carvalho’, está resgatando uma dívida que tinha para com a Constituição de 1988, porque vai ajudar a consolidar ações que em outros Estados já estão em funcionamento em favor dos excluídos. “A Escola é um grande passo para a consolidação de uma instituição que o Brasil demorou muito para fazer sua instalação”, comentou.

“A Defensoria Pública tem um papel importante no momento em que faz a defesa não somente da justiça gratuita, mas dos excluídos economicamente, que tem dificuldade de ir à Justiça, em defender o meio ambiente etc.”, comentou a ministra.

O governador Maranhão observou ainda que o defensor público da Paraíba está se modernizando para cada vez mais se aproximar da população que necessita de seus serviços. “Sempre defendi o papel deste profissional. E no meu primeiro governo procurei institucionalizar sua atual estrutura”, lembrou. Ele renovou o compromisso em favor da classe, “mesmo o Estado vivendo momentos de dificuldades que são do conhecimento de todos”.

Avanço – Para a defensora pública geral Fátima Lopes, a implantação da Escola é um avanço e terá um papel importante “porque vai permitir a renovação e a reciclagem para todos”. A Escola vai oferecer cursos permanentes aos defensores, “o que representa um passo na direção de se instalar um curso de mestrado”.

Ela lembrou que “a instalação da escola era um sonho, porque através dela poderemos fazer cursos de capacitação, oferecer um melhor serviço a comunidade, inclusive na orientação jurídica, encaminhando para os órgãos competentes quando for necessário”, afirmou Fátima Lopes. Ela informou que já existe a possibilidade de instalar um novo curso, a partir de uma parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Instituto Brasileiro de Estudos da Família.

Reciclagem – O evento é promovido pelo Governo do Estado e organizado pela Defensoria Pública, como forma de oferecer a reciclagem profissional, através de cursos, seminários e encontros que terão o objetivo de debater assuntos de interesse dos defensores. Na ocasião, foi lançado o jornal ‘O Defensor’, publicação informativa criada há nove anos e que depois de alguns anos sem circular, volta a ser editado.

A ministra Eliana Calmon falou também sobre a Defensoria Pública como instrumento de inclusão social. O evento prosseguiu à tarde com as palestras ‘Acesso à Justiça: Direito de Todos’, pelo deputado federal Wilson Santiago; ‘A Defensoria Pública e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor’, pelo advogado Odon Bezerra e, depois, ‘A Defensoria Pública – História e perspectivas’, pelo defensor público do Piauí, Roberto Gonçalves Freitas Filho.