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21 de julho de 2009

Maranhão destaca decisão do STF que suspende inadimplência da PB



O governador José Maranhão comemorou nesta terça-feira (21), no programa semanal de rádio, Palavra do Governador, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a imediata suspensão de todas as anotações contra o Estado da Paraíba nos cadastros de inadimplentes do Governo Federal (SIAFI, CAUC, CONCOV, entre outros).  A partir da decisão do SFT, a Paraíba volta ao status daqueles entes governamentais autorizados pela União a receberem recursos de convênios, empréstimos e transferências federais. A equipe econômica do Governo do Estado aponta que com o deferimento da medida, a Paraíba poderá receber, em curto espaço de tempo, algo em torno de R$ 450 milhões para investimentos em diversas áreas.
 
De acordo com o governador Maranhão, a inadimplência foi causada pelo governo passado: “Todas essas dificuldades vieram da gestão anterior, não fomos nós que descumprimos a legislação”, afirmou, acrescentando que o governo passado não cumpriu as obrigações com a Saúde, investiu apenas 50% do que legal e constitucionalmente era obrigado a investir. A Emenda 29 manda que os Estados invistam 12% da Receita Corrente Líquida na área de Saúde e o governo passado aplicou apenas 6%.
 
Maranhão lembrou que na área da Educação a situação não era diferente. O investimento obrigatório é de 25% e na gestão passada os percentuais variavam entre 18% e 20% e isto seguidamente em quatro exercícios financeiros. “Daí os embargos, as dificuldades que nós encontramos, mas, graças a Deus, como nós tratamos desta questão como uma questão de Estado, de gestão, todas essas pendências já estão felizmente superadas e agora podemos tratar com regularidade e receber recursos de convênios, de financiamentos nacionais e internacionais e tocar as nossas obras”, comemorou o governador.

Ele destacou ainda que na semana passada o Governo da Paraíba obteve uma grande vitória. O Congresso Nacional decidiu em sua Comissão de Orçamento suspender o bloqueio que existia em relação ao projeto de construção do Centro de Convenções de João Pessoa. Maranhão anunciou no Palavra do Governador que, em breve, assinará a ordem de serviços para o início das obras.
 
A decisão do Supremo – O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda-feira (20/7) ofícios ao ministro da Educação, ao Secretário do Tesouro Nacional, ao Secretário da Receita Federal, ao Secretário Nacional da Segurança Pública, ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional e ao Advogado Geral da União, comunicando-lhes a decisão do presidente em exercício daquela Corte, Ministro Celso de Mello, que, nos autos da Ação Cautelar n° 2395 proposta pela Procuradoria Geral do Estado, determinou a imediata A inadimplência do Estado da Paraíba foi lançada nos sistemas de controle do Governo Federal no início do mês de junho deste ano, em decorrência do não cumprimento de obrigações legais e convenentes de responsabilidade da gestão do então governador Cássio Rodrigues da Cunha Lima.

Josélio Carneiro, da Secom-Pb