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Maranhão defende partilha igual dos royalties da camada do Pré-Sal

sexta-feira, 6 de novembro de 2009 - 17:25 - Fotos: 

 O governador José Maranhão defendeu nesta sexta-feira (6), durante XI Fórum dos Governadores do Nordeste, em Fortaleza (CE), uma partilha igual nos royalties do Pré-Sal entre os Estados, especialmente os nordestinos.  “A proposta do presidente Lula é a que me parece mais favorável, que é a de uma distribuição igualitária do ‘bolo’ entre os Estados”, explicou o governador paraibano. E complementou: “O petróleo retirado da camada do Pré-Sal está em águas que extrapolam os limites desses Estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santos) e a tentativa deles de ficar com a exclusividade dos rendimentos carece de fundamento”.

Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a posição dos Estados nordestinos é clara. “O Pré-Sal precisa ser do Brasil inteiro. Será a oportunidade para que possamos crescer, corrigir distorções e desigualdades”, ressaltou.

Perguntado se o Nordeste sempre é sacrificado, quando o assunto é divisão de recursos, o governador José Maranhão observou ser essa “uma visão histórica, concentrar todos os investimentos ou pelo menos os principais no Centro-Sul do País. Esses privilégios precisam acabar porque são responsáveis por todo atraso do Nordeste”, ressaltou.

Interesse de Lula – Maranhão destacou o interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em buscar corrigir essas disparidades, através de uma melhor divisão dos royalties do Pré-Sal. Por ano, são pagos R$ 11 bilhões em royalties e R$ 11 bilhões de participações especiais. Com a exploração da camada do Pré-Sal, esse valor chegará a R$ 65 bilhões em royalties. “Pela regra antiga, quem não fosse produtor, não levaria nada”, explicou Eduardo Campos.

Além de José Maranhão, participaram do XI Fórum os governadores Eduardo Campos (PE), Wilma Farias (RN), Cid Gomes (CE), Teotônio Vilela (Alagoas), mais os vices Edmundo Pereira (Bahia) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

Além do Pré-Sal, dois outros assuntos foram tratados e terão andamento a partir da próxima segunda-feira (9): a criação de um consórcio de todos os Estados do Nordeste para facilitar a contratação de empréstimos juntos aos bancos Mundial (Bird), Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de um aporte extra de recursos para a área de saúde.

Moção – Ao final do encontro foi aprovada uma moção de apoio ao deputado federal Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB e relator do projeto que trata da mudança do modelo de exploração do Pré-Sal de concessão para partilha. A votação estava prevista para a próxima segunda-feira (9), mas deve ser adiada. Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo defendem um bolo maior já que são produtores. “Os Estados do Nordeste discordam”, disse o governador Eduardo Campos.

A mesma segunda-feira foi o dia escolhido pelos governadores para conversar com o parlamentar sobre o projeto. Será às 12h30 na Câmara dos Deputados. Segundo o governador do Ceará, Cid Gomes, a moção de apoio é pelo item que garante aos Estados não produtores de petróleo 44% do total dos royalties. “Mas, o projeto não contempla os blocos de Pré-Sal já concedidos”, disse.

Saúde – Recursos emergenciais para o setor de Saúde. Foi o que pediram os governadores do Nordeste ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou do Fórum. Os gestores querem um aporte extra para serem investidos no custeio dos hospitais, além da reforma e construção de estabelecimentos, hoje bancadas pelos Estados.

Uma das alternativas seria conseguir junto ao presidente Lula a correção da tabela do Sistema Único de Saúde, que de acordo com o governador de Sergipe, Teotônio Vilela, sofre distorções com relação ao Sul e Sudeste do País.

Também foi discutido com o ministro a questão da regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem destinados à Saúde pela União, Estados e Municípios. Temporão, que preferiu não dizer textualmente se é favor ou não da Emenda, fez um relato das dificuldades por que passa a Saúde no País, no que se refere à captação de recursos.

“Eu sou um fiel cumpridor da emenda 29. No governo anterior, nós aplicávamos 13% da corrente líquida na Saúde. Hoje, nós já ultrapassamos esse percentual”. Maranhão citou a reforma de 33 hospitais, que estavam paralisadas no interior do Estado.

Ficou decidido também pelos governadores do Nordeste que será solicitada uma audiência com o presidente Lula, em data ainda não definida, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para falar sobre Emenda 29. A audiência com Temer está prevista para a próxima terça-feira (10).

Consórcio – A formatação de um consórcio para contratar empréstimos voltados a projetos estruturantes em todos os Estados do Nordeste foi outro ponto discutido na reunião desta sexta-feira. Os governadores vão conversar com os ministros do Planejamento, Relações Institucionais (Alexandre Padilha) e das Finanças sobre a possibilidade.

Os governadores teriam recursos na ordem de US$ 21 bilhões, sendo US$ 3 bilhões do Banco Mundial, US$ 3 bilhões do BID, US$ 6 bilhões do BNDES, US$ 6 bilhões do governo federal e os Estados entrariam com contrapartida de US$ 3 bilhões. Os recursos seriam utilizados num prazo de quatro a cinco anos.

O governador José Maranhão deixou claro que os empréstimos feitos em conjunto, mas com cada Estado dando suas garantias, agiliza o processo. “Os recursos serão para projetos nas áreas de saneamento básico, logística, transporte e energia. Sempre levando em consideração as prioridades e carências de cada Estado”, afirmou.

Para Wilma Farias, governadora do Rio Grande do Norte, esse consórcio “representará a solução de problemas. A situação do Nordeste é igual”. Do mesmo pensamento comunga Eduardo Campos, que chegou a dizer que a iniciativa é como um Plano Plurianual (PPA), só que para o Nordeste. “O povo é um só. As necessidades são as mesmas”. E finalizou: “Quando o Nordeste estava disperso, não crescia tanto”.

Sony Lacerda, com fotos de Mano de Carvalho, da Secom-PB