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2 de junho de 2009

Maranhão cria Delegacia e idoso ganha gratuidade em ônibus intermunicipal



As pessoas da terceira idade na Paraíba passam a contar com novos instrumentos de defesa de seus direitos e ganham mais benefícios, com a assinatura pelo governador José Maranhão da lei que cria a Delegacia do Idoso e uma Medida Provisória concedendo passe livre nos transportes intermunicipais, durante solenidade no Palácio da Redenção, na manhã desta terça-feira (2).

Além do pleno funcionamento da Delegacia do Idoso, que terá todos os equipamentos necessários para cumprir suas funções, as pessoas da terceira idade poderão desfrutar de gratuidade nas passagens de transportes intermunicipais, com duas vagas por horário de cada ônibus e, já estando preenchida, terá direito a pagar apenas 50% do valor.

Instituídos pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no ano de 2003, esses benefícios não foram implantados na Paraíba apesar dos inúmeros apelos feitos pelos órgãos representantes das pessoas da terceira idade.

Por determinação do governador Maranhão, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) vai fiscalizar o cumprimento desse benefício e será feita uma campanha para a divulgação entre todos os interessados.

Prioridade – O governador disse que no seu Governo o idoso é prioridade e pode oferecer grande contribuição pelos conhecimentos e sabedoria. “O Estado é quem precisa do idoso e não o contrário”, comentou. Durante a solenidade, que contou com a participação de inúmeros grupos da terceira idade, ele destacou o trabalho das entidades representativas e que o Palácio da Redenção presenciava um ato que considerou histórico.

“O idoso de hoje é um ser ativo da sociedade, seja física e psicologicamente, para exercer seus direitos, porque pode ajudar a sociedade com sua sabedoria e seus conhecimentos”, afirmou Maranhão. Convidou todos os segmentos a estarem atentos para fazer cumprir a lei, lembrando que órgãos como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Secretaria de Segurança e Defesa Social estarão atentos para as reclamações que possam ocorrer a partir de agora. Na ocasião, o governador nomeou a delegada Vera Lúcia de Lima Soares para responder pela nova Delegacia.

Depoimentos – O promotor de Justiça, Valberto Lira, disse que a partir de agora ficou mais fácil realizar a fiscalização do cumprimento dos direitos das pessoas da terceira idade. “Sempre foi um grande anseio do Ministério Público esse beneficio, que agora se concretiza por uma ação do governador José Maranhão”, comentou.

A presidente da Associação dos Idosos da Paraíba, Nice Guedes, destacou os benefícios agora concedidos que vão melhorar a qualidade de vidas das pessoas. “Os atos vão levar os idosos a uma nova era de convivência na sociedade”, disse.

O evento contou com as apresentações de coral da terceira idade. Destaque também para o músico Chiquinho do Fole, de 86 anos, que se deslocou de Belém do Brejo do Cruz até João Pessoa, para mostrar sua arte na cerimônia.

Conselho Estadual em Defesa dos Direitos dos Idosos

O governador José Maranhão criou nesta terça-feira (2), o Conselho Estadual em Defesa dos Direitos dos Idosos vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Humano. O decreto é a garantia de mais um instrumento em defesa dos direitos das pessoas da terceira idade, previsto no Estatuto do Idoso. Maranhão também criou a Delegacia do Idoso e regulamentou o acesso ao passe livre nos transportes intermunicipais.

Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2003, o Estatuto do Idoso prevê a implementação de políticas públicas efetivas para atender a população acima de 65 anos.

A secretária de Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo, disse que na próxima semana acontece a primeira reunião para discutir a estruturação do Conselho Estadual do Idoso, já prevendo a definição de data para eleição de membros ligados a entidades e movimentos sociais.

“Estamos trabalhando para efetivar um diálogo e uma interlocução junto aos movimentos sociais, com objetivo concreto de implementar políticas públicas. Esta ação  em relação aos idosos é mais uma demonstração que estamos mantendo um diálogo produtivo com todos os segmentos sociais. Ultrapassamos o capítulo em que o governo não tinha diálogo”, disse Giucélia.

Segundo a secretária, a Paraíba foi o último Estado a implementar ações já criadas pelo Governo Federal em benefício do idoso. “Queremos a reconstrução do Estado e para chegar lá vamos unir forçar e trabalhar juntos com apoio dos movimentos sociais”, disse a secretária.

Núcleo para atender pessoas idosas

Um núcleo especializado da Defensoria Pública para o atendimento jurídico e psicossocial à pessoa idosa será criado ainda este mês, ampliando a rede estadual de assistência e proteção às pessoas da terceira idade. A determinação é do governador José Maranhão e atendeu pedido feito pela defensora pública geral do Estado, Fátima Lopes Correia Lima, durante a solenidade de regulamentação do Estatuto do Idoso e da lei para instalação da Delegacia do Idoso, no Palácio da Redenção, nesta terça-feira (2). 

Fátima Lopes explicou que trata-se do primeiro dos quatro núcleos que serão implantados em breve na Defensoria. “Nós levamos esse pleito ao governador José Maranhão e ele entendeu a importância da iniciativa, determinando a criação. No próximo dia 16, vamos levar a resolução que instala o Núcleo para apreciação na reunião do Conselho Estadual da Defensoria Pública”, disse.

O Núcleo Especializado para Atendimento Jurídico e Psicossocial à Pessoa Idosa vai funcionar com uma equipe específica na sede da Defensoria, que fica no Parque Solon de Lucena, 300, no Centro. “Vamos atender as demandas dos idosos, como reclamações e reivindicações, podendo ajuizar ações, chamar as partes para conciliação e, o melhor de tudo, teremos assistentes sociais e psicólogos que prestarão acompanhamento”, explicou a defensora geral. 

Além desse novo setor, serão criados também núcleos especializados para atendimento à criança e ao adolescente, a mulheres vítimas de violência e ao consumidor.           

José Nunes, Janaína Araújo e Ivani Leitão, com fotos de Mano de Carvalho