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Maranhão concretiza ações que impulsionam setor agropecuário

sexta-feira, 12 de março de 2010 - 15:05 - Fotos: 
O governador José Maranhão participou, na manhã desta sexta-feira (12), de quatro importantes cerimônias que impulsionam a agropecuária paraibana, beneficiando milhares de famílias que tiram seu sustento da terra. Os eventos ocorreram no Cine Banguê do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. A solenidade teve a participação de centenas de agricultores, diversos prefeitos, deputados e secretários do Governo do Estado.

De uma só vez, o governador fez a entrega simbólica de 624 títulos definitivos de terra a agricultores familiares de 13 municípios; assinou o Termo de Adesão ao Seguro Safra 2009/2010 destinado a 82.205 famílias de 162 municípios; entregou 14 veículos à Defesa Agropecuária e assinou Termo de Sessão de Uso de Área de 1.007 hectares no Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em benefício de 141 famílias de produtores rurais que ocupam a área.

Dignidade – Em entrevista, antes do evento, Maranhão revelou que as pessoas contempladas com os títulos definitivos das terras onde moram a décadas “são cidadãos paraibanos dignos e importantes para a vida econômica e social da Paraíba”. Ele lamentou que essas pessoas “tenham esperado tantos anos para realizar o sonho da propriedade da terra. Agora, eles vão poder se apresentar na rede bancária com o título de propriedade da terra e assim ter direito a crédito, e todos continuarão sendo assistidos pelos governos”.

O governador destacou que a adesão dos 162 municípios ao Seguro Safra é fundamental porque “o benefício é o grande instrumento da agricultura familiar, aquela que estava faltando no Brasil e que o presidente Lula deu um impulso extraordinário, fazendo a inclusão social de milhões de trabalhadores rurais que sem o Garantia Safra não tinham condições de trabalhar e produzir”.

Com respeito aos novos veículos entregues à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MAPA), disse que esses carros reforçam a frota da Defesa Agropecuária no Estado no combate à mosca negra, sobretudo no Brejo paraibano. No mês passado, a Secretaria já recebera outros veículos.

Prioridades – O vice-governador Luciano Cartaxo afirmou que as quatro ações concretizadas nesta sexta-feira pelo governador Maranhão demonstram a prioridade que o Governo do Estado dá também o desenvolvimento da agropecuária e que “a posse de terra valoriza os agricultores beneficiados”. Sobre as Várzeas de Sousa, Cartaxo avalia que a retomada do projeto “vai gerar emprego e renda, contribuindo com o desenvolvimento da Paraíba, a partir de Sousa”.

O secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Ruy Bezerra Cavalcanti ressaltou que as quatro ações governamentais são da mais alta importância para o desenvolvimento da agropecuária na Paraíba. Nas Várzeas de Sousa, o Incra vai gerenciar 1.007 hectares, área onde 141 famílias de agricultores agora poderão produzir de forma legalizada.

Ruy Bezerra lembrou que o governador José Maranhão não esperou os produtores e trabalhadores rurais reivindicarem soluções para as questões no campo. “Ele tomou a iniciativa de ir primeiro conversar com os dirigentes da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag), e os resultados estão se concretizando”, observou.

Sobre o Termo de Sessão de Uso de Área de 1.007 hectares nas Várzeas de Sousa, o superintendente do Incra na Paraíba, Frei Anastácio, revelou que “o governador Maranhão resolveu em um ano o que o governo passado não solucionou em seis anos”. O Instituto vai investir aproximadamente R$ 25 milhões naquela área e as famílias agora vão ser cadastradas pelo órgão.

Títulos de terra – O primeiro ato da solenidade foi a entrega simbólica dos títulos de terra, fato inédito em 28 anos de existência do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola (Interpa), beneficiando diretamente 2.500 pessoas.

Os títulos asseguram o registro da terra doada pelo Governo do Estado e garantem o acesso aos créditos disponibilizados por instituições bancárias, além da comprovação para fins de aposentadoria. Com o documento, os agricultores estarão exercitando a cidadania, revelou Álvaro Dantas, superintendente do Interpa.

Ele entende que a entrega dos títulos significa a emancipação dos agricultores, pois deixam de viver sob a tutela do Estado e ganham autonomia plena sobre a sua terra. “A partir de agora, eles são proprietários daquele imóvel, não moram em terra do Estado, são os donos da sua terra”, acrescentou.

Dos 13 municípios paraibanos localizados nas regiões do Agreste, Brejo, Curimataú, Litoral e Sertão, 42 títulos beneficiam os posseiros do Assentamento Engenho Mares, em Alagoa Grande; 41 aos agricultores do Assentamento Mumbuca, em Alagoinha; nove serão do Assentamento Salgadinho, em Alhandra; 56 legalizarão a situação fundiária dos agricultores no Assentamento Nova Carnaúba, em Araruna.

Também receberam títulos da terra 32 posseiros do Assentamento Engenho Cipó, em Areia; 84 dos assentamentos de Goiamunduba, Baixa Verde, Cana Brava e Mata Fresca, em Bananeiras; 116 atenderão os agricultores da Barragem da Farinha, em Cacimba de Areia; 69 de Paus Brancos, em Campina Grande; 15 do Assentamento Tradicional de Capim Açu, no Conde; 22 dos assentamentos Santa Clara e Santo Antônio, em Itabaiana; 42 do Assentamento Mumbaba, em João Pessoa; 91 da Comunidade Uruba, em Mataraca, e finalmente cinco beneficiarão os agricultores do Assentamento Barra de São José, em Pilar.

Seguro Safra – 162 municípios paraibanos assinaram o Termo de Adesão ao Garantia Safra 2009/2010. O Programa é operacionalizado pela Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), através da gerência Executiva de Organização Rural, e garante renda mínima de até R$ 600 a agricultores familiares, com perdas acima de 50% nas lavouras de arroz, feijão, milho, algodão e mandioca. Trata-se de uma espécie de seguro para compensar pequenos produtores que venham a ter prejuízos, decorrentes de estiagem ou excesso de chuvas. O Garantia Safra é também uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), executada em parceria com Estados e municípios.

Os recursos resultam das contribuições de agricultores, prefeituras municipais, governos estaduais e Governo Federal, a partir de um fundo financeiro solidário chamado Garantia Safra. O programa atende agricultores familiares que plantam entre 0,6 a 10 hectares de arroz, feijão, milho e mandioca não irrigados e que tenham uma renda bruta familiar mensal de até um salário mínimo e meio, excluindo a aposentadoria rural.

Adesão – O município participa a partir da assinatura do Termo de Adesão junto ao governo estadual. Esse Termo é assinado anualmente, no início da safra, e antes do período de plantio. A prefeitura tem o compromisso de destinar parcela do seu orçamento ao Fundo Garantia Safra (FGS), de acordo com o número de agricultores participantes.

Deve ainda promover a divulgação e operacionalização das fases do programa no município, com a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). O município que não conseguir a adesão ao Programa de no mínimo 50 agricultores não participará do Garantia Safra.

Defesa agropecuária – A entrega de 14 carros foi feita às Unidades Locais de Sanidade Animal e Vigilância (Ulsavs), da Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap). Segundo o secretário da Sedap, Ruy Bezerra Cavalcanti Junior, os veículos atuarão na vigilância e fiscalização no trânsito de vegetais, de prevenção, controle e erradicação de pragas vegetais e de manutenção da saúde vegetal e animal em todo Estado.

“O nosso objetivo é manter a qualidade da defesa animal para que possamos exportar para o mundo todo. Para isso, precisamos dar boas condições de trabalho ao nosso servidor”, afirmou o secretário. Para a aquisição dos 14 veículos modelo Fiesta Hatch, com recursos do Governo Federal/Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento), foram investidos R$ 400.000,00 através do convênio nº. 01/2008, destinado ao atendimento dos serviços de controle e erradicação das pragas quarentenárias, entre elas, a mosca negra dos citrus.

– A assinatura do Contrato de Concessão do Direito Real de Uso da área de 1.007 hectares do Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa (Pivas) beneficia as 141 famílias de trabalhadores rurais que ocupam a área, no sertão paraibano, desde 2004.

O próximo encaminhamento, após a celebração do contrato de concessão de direito real de uso da terra, será a seleção das famílias e a liberação de recursos para a execução de infra-estrutura básica, que inclui a construção de vias de acesso, da rede elétrica, do sistema de distribuição de água e da macrodrenagem, através de licitação. Logo em seguida, ocorrerá a implantação da agrovila.

Em 2009, as 141 famílias de trabalhadores rurais acampadas nas Várzeas de Sousa produziram 160 toneladas de alimentos mesmo na condição de acampadas, sem acesso a créditos e a qualquer infra-estrutura. De acordo com o superintendente do Incra-PB, foram seis anos de negociação com o Governo Estadual anterior. “O que faltava era vontade política para resolver a questão”, disse Frei Anastácio.

– A ocupação de áreas no Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa (Pivas) teve início em 2004 com 60 famílias de trabalhadores rurais sem terra. A partir de 2007, o Incra, o Ministério da Integração Nacional e o Governo do Estado da Paraíba passaram a discutir a legalização do repasse das terras ocupadas ao Incra.

Na época, o repasse das terras ficou condicionado à assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser celebrado entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Governo do Estado da Paraíba e sua respectiva Secretaria do Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, o Ministério da Integração Nacional, o Incra, representantes do acampamento, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O objeto do referido TAC era a cessão pelo Estado da Paraíba ao Incra do uso de uma área de aproximadamente 1.007 hectares.

Em setembro de 2008, o ministro da Integração Nacional aprovou o Plano de Uso e Exploração e exigiu que o Governo do Estado fosse o fiador do Incra com relação ao pagamento das tarifas K1 e K2 (K1 ou taxa de manutenção do perímetro e K2 equivalente à taxa de amortização dos investimentos no perímetro), mas não houve acordo com relação à nova proposta.

Após a mudança de gestor do Governo do Estado, chegou-se a um acordo e, em novembro de 2009, a Assembléia Legislativa do Estado aprovou o projeto de Lei N° 1.411/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso ao Incra das áreas referentes ao Projeto de Irrigação Várzea de Sousa, que vai sub-rogar o direito aos futuros assentados. O Governo do Estado vai ceder o direito real de propriedade aos assentados conforme a Lei Autorizativa nº. 9.052 aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado em 9 de março de 2010.

Para Ruy Bezerra, os anseios de todos os envolvidos na questão das Várzeas de Sousa, o Incra-PB, o Governo do Estado, o Ministério da Integração Nacional foram atendidos. “A sociedade paraibana e todos os envolvidos vão ter um grande equipamento de produção funcionando, o que vai gerar muitos empregos e melhorias substanciais na qualidade de vida da população do sertão paraibano”, afirmou.

Josélio Carneiro, com fotos de Antonio David, da Secom-Pb, e informações de Fábia Carolino, da Sedap, e Mércia Dantas, do Interpa