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Maranhão assina projeto que cria a Secretaria da Mulher, nesta segunda

segunda-feira, 8 de março de 2010 - 00:00 - Fotos: 
O governador José Maranhão assina, nesta segunda-feira (8), Projeto de Lei criando a Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. A assinatura ocorrerá às 11h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, e a solenidade terá a presença de representantes de organizações de defesa da mulher. Entre as autoridades, estará Douraci Vieira, gerente do Programa Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.

A gerente do programa informa que a nova secretaria vai funcionar em articulação com outros órgãos da administração direta e indireta. “A Secretaria terá a missão de implementar as políticas públicas voltadas para as áreas da educação, assistência social, saúde, enfrentamento da violência e só conseguiremos fazer isso em parceria com as secretarias específicas de cada área”, explica a gerente.

O Programa Estadual de Políticas para as Mulheres será incorporado à nova secretaria, uma vez que atualmente está subordinado à Casa Civil. O novo órgão terá autonomia administrativa e financeira para executar ações em todo o Estado, coordenando e acompanhando ações que promovam a equidade de gênero.

Conquista – A gerente Douraci Vieira avalia que o anúncio da criação de uma secretaria voltada para a defesa das mulheres é a maior conquista obtida este ano pelas paraibanas. “Isso também reafirma o compromisso que o governo assumiu em criar programas sociais para a melhoria da qualidade de vida das famílias, a partir do conhecimento dos direitos das mulheres”, destaca.  

Durante os oito meses que vem funcionando, o programa realizou trabalhos importantes para promover uma melhor qualidade de vida para as mulheres, incluindo a equidade de gênero e o combate às várias formas de violência contra elas.

Pacto – Logo após a criação, em junho de 2009, o novo organismo auxiliou o Estado a assinar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O documento foi assinado na presença da ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada à Presidência da República. Para assinatura do Pacto, o PEPM já havia elaborado um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com ações a serem desenvolvidas até 2011.

O Programa também sensibilizou prefeituras que aderiram ao Pacto Estadual, assumindo o compromisso de efetivar políticas voltadas para a promoção da cidadania e da equidade de gênero. Com essa finalidade, o Programa Estadual de Políticas para Mulheres oferece apoio técnico, inclusive, na elaboração de projetos e planejamento de ações.

No total, 40 municípios paraibanos já assinaram o Pacto e nove deles criaram organismos de atendimento à mulher, a exemplo de secretarias e coordenadorias, iniciando assim a estruturação de serviços para ajudar as vítimas de violência e adequar outros serviços da rede de atendimento às mulheres, como saúde, segurança e assistência social. Com a adesão ao Pacto, o município também se habilita para acessar recursos dos governos federal e estadual, viabilizando a execução de ações voltadas para a mulher.

Recursos – Segundo Douraci Vieira, as expectativas para 2010 são bastante satisfatórias e incluem o investimento de R$1,5 milhão a serem liberados nos próximos meses pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), do Governo Federal, para os projetos da Paraíba nessa área. Confira algumas das ações do PEPM.
1 – Assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
2 – Câmara Técnica do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
3 – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM)
4 – Fórum dos Organismos de Políticas para as Mulheres.

Nathielle Ferreira, da Secom-PB, e Fabiana Nóbrega, da Assessoria de Imprensa da Casa Civil