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23 de julho de 2009

Maranhão assina pacto que pune a violência contra a Mulher



O governador José Maranhão assina nesta sexta-feira (24), o termo de adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra Mulher. A solenidade, que contará com a presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, será realizada às 10h no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Com o lançamento do Plano Estadual de Políticas dos Direitos das Mulheres será possível avançar com ações que levem à inclusão social, destacando-se as áreas de saúde, geração de renda, enfrentamento da violência, combate à exploração sexual e tráfego de mulheres, além de permitir a criação de mecanismo de defesa das mulheres em situação de prisão e reeducação social.

A gerente do Programa Estadual de Políticas para as Mulheres, Douraci Vieira, informou na manhã desta quinta-feira (23), durante entrevista coletiva concedida na Secretaria de Comunicação, que junto ao trabalho executado pelo governo estadual mais 20 prefeituras vão aderir ao pacto. Informou que nas metas estabelecidas para 2009 destacam-se a implantação de duas casas abrigos (em João Pessoa e em Campina Grande), para acolher mulheres vítimas da violência doméstica e a implementação do pacto em 20 municípios.

Acompanhamento – Como não é possível ter uma delegacia específica em cada município, os servidores das Delegacias de Polícia Civil nas cidades passarão por reciclagem com a finalidade de prestar a assistência às mulheres vítimas de agressões. A meta é criar um sistema de acompanhamento a partir da assistência a saúde, que passará a ser monitorada por um grupo multidisciplinar. Douraci Vieira informou que uma campanha de qualificação vai ser levada às salas de aula, para criar uma nova consciência entre os jovens.

Em nível de governo estadual, assim como acontece na esfera federal, 14 órgãos estarão integrados e trabalhando para a implantação das políticas constantes no Plano Estadual de Políticas dos Direitos das Mulheres. “No governo de José Maranhão, a Paraíba está dando um posso importante para estabelecer políticas especificas em favor das mulheres e vai trabalhar junto aos municípios para implantar as ações”, comentou Douraci.

A decisão do Tribunal de Justiça criar o Juizado da Mulher é visto como um grande avanço, já que permitirá oferecer decisões em menor prazo, além de ser mais um mecanismo para inibir a ação de agressores. A Defensoria Pública Estadual também criará mecanismos para atuar junto ao programa.

Adesão – A gerente do Programa Estadual de Políticas para as Mulheres informou que os municípios que formalizar a adesão ao Plano poderão buscar recursos junto ao governo Federal. “Aderir ao programa é muito fácil. Basta que as prefeituras criem uma coordenadoria para implantar e acompanhar as políticas públicas em defesa das mulheres e manifestar o desejo de se integrar ao grupo já existente”, explicou.

Segundo ela, as estatísticas apontam que desde o ano de 2008 até o momento, 110 mulheres paraibanas foram agredidas e em alguns casos chegaram a óbito. Ela considera pequeno o número de mulheres cumprindo pena nos presídios, mas em relação aos homens a quantidade passa de oito mil apenados. “Vamos estimular o debate sobre as desigualdades sociais para criar respeito entre homem e mulher, como o caminho para reduzir a violência”, comentou. 

José Nunes, com fotos de Cláudio César, da Secom-PB