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Mangueira debate contratação de novos agentes penitenciários

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010 - 17:07 - Fotos: 

“A Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap) tem condições operacionais para absorver de forma imediata aproximadamente 300 ou 400 novos agentes. Para isso, é preciso organizar um curso preparatório adequado às funções que desempenharão dentro do sistema prisional”. Assim se pronunciou o novo secretário da pasta, Carlos Mangueira, em reunião realizada com representantes dos agentes penitenciários concursados que ainda não foram convocados.

Mangueira disse que o Governo do Estado está do mesmo lado dos agentes penitenciários concursados. “Apesar de ter sido um quantitativo exagerado em relação às reais necessidades da Secretaria, desejamos contratá-los, mas não podemos fazer isso uma só vez, ainda mais uma categoria como a de agente penitenciário que exige um treinamento especializado, porque é um pessoal que lida com arma, trabalha dentro de presídio, um tipo de operação especialíssima”, enfatizou.

Impedimentos – O secretário informou que há um grave impedimento para a admissão imediata dos concursados da Secap, porque a matéria está vinculada a uma ação civil pública que determinou a nomeação dos agentes penitenciários concursados no prazo de 120 dias, provocando simultaneamente a demissão de todos os servidores pro-tempore, os que estejam em desvio de função e os comissionados.

Segundo Mangueira, o caso atualmente está sub judice, devido a um recurso impetrado pelo Estado. “Então, qualquer coisa que se faça agora é um afronta à decisão judicial. É uma questão a ser resolvida após o trânsito em julgado da sentença, que está em tramitação no Tribunal de Justiça em grau de recurso”, disse.

Angélica Nunes, da Assessoria de Imprensa da Secap