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Mais de 1.100 contribuintes aderiram ao programa, quitando débitos com a Receita Estadual

quinta-feira, 8 de outubro de 2009 - 17:34 - Fotos: 

A Secretaria de Estado da Receita divulgou o resultado do Programa de Renegociação de Débitos Fiscais (REFIS IV), encerrado no dia 30 de setembro último.  No total, foram recuperados cerca de R$ 65 milhões de créditos fiscais, em decorrência das condições especiais oferecidas aos contribuintes com débitos inscritos ou não na Dívida Ativa.

Ao avaliar o resultado obtido, o secretário Anísio Neto considerou muito positivo o volume de recursos recolhidos aos cofres públicos, diante do cenário de crise que atingiu a economia nacional. Por outro lado, ele observou que com essa renegociação de débitos fiscais, o contribuinte eliminou pendências, beneficiando-se das facilidades permitidas pelo REFIS IV. Com isso, o contribuinte pode ampliar seus negócios, inclusive com o Poder Público, em face da situação de regularidade fiscal.

Segundo a Gerência Operacional de Arrecadação, 1.177 contribuintes aderiram ao programa, sendo que desses 540 estão localizados em João Pessoa, ou seja, 45% do total de adesões. Aqueles que se beneficiaram do REFIS IV, ao quitar o débito em parcela única, tiveram uma redução de 95% das multas e moratórias e de 80% dos demais acréscimos e encargos. O parcelamento pode ser feito em até 120 meses, com redução das multas e dos juros de mora, em função do prazo escolhido.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Receita