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Luis Adams reafirma vocação conciliatória da AGU nos conflitos dos Estados com a União

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010 - 20:51 - Fotos: 

O ministro Luís Inácio Lucena Adams reafirmou, nesta sexta-feira (26), em João Pessoa, a vocação conciliatória da Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar resolver os conflitos dos Estados com a União. Ele participou da reunião extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, no Tropical Hotel Tambaú, juntamente com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho. O evento será encerrado neste sábado (27).   

“Vejo que a reunião foi importante porque consolida cada vez mais um espaço de diálogo entre essas áreas jurídicas para resolver problemas comuns”, comentou o advogado geral da União, acrescentando que os procuradores discutiram questões a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Emenda Constitucional n° 62 e o Fundo de Participação dos Estados.

Já Adriana Queiroz falou das demandas que foram encaminhadas pelos Estados e dos problemas enfrentados hoje pelos procuradores. “Tomamos conhecimento de alguns problemas dos Estados com a União. Entre eles, a perda de arrecadações que muitos tiveram em função de algumas isenções que foram concedidas pelo Governo Federal no âmbito de seus impostos, que tiveram repercussões nos cumprimentos das metas da LRF, que os impede, hoje, de contratar e receber transferência voluntárias”, comentou.

O procurador geral da Paraíba, Edísio Souto, fez um balanço do encontro e destacou a presença do ministro e da procuradora-geral da Fazenda. “Na reunião trocamos ideias e dividimos os problemas que as procuradorias estão enfrentando. Como resultado vamos instituir uma comissão formada por representantes da AGU, Procuradoria Geral da União e do colégio de procuradores para apresentar no Congresso Nacional as flexibilizações que queremos e que desejamos”, informou.

O evento começou na quinta-feira (25) e conta com a presença de 24 procuradores que estão representando 21 Estados brasileiros. Pela primeira vez a Paraíba está sediando uma reunião extraordinária de procuradores, dando início ao ano 2010. Além do intercâmbio de experiências nas respectivas áreas de atuação, os participantes têm a oportunidade de debater temas recorrentes no dia-a-dia das atividades jurídicas, como controle judicial de normas orçamentárias, crise econômica, Lei de Responsabilidade Fiscal e a Emenda Constitucional n° 62, que vai criar um regime especial permanente para o pagamento dos precatórios.

O encerramento oficial da Reunião será realizado no sábado (27), às 12h, após a discussão de outros assuntos comuns aos representantes dos Estados. Haverá ainda uma programação social na tarde do mesmo dia para os participantes. Durante os três dias de evento, a reunião será dirigida pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Rafael Coldibelli Francisco.

Gledjane Maciel, com fotos de Evandro Pereira, da Secom