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Lígia prestigia inauguração da Central de Conciliação

terça-feira, 31 de janeiro de 2017 - 09:54 - Fotos:  Secom-PB

A vice-governadora Lígia Feliciano participou nesta segunda-feira (30) da inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária da Paraíba (CEJUSC), no edifício sede da Justiça Federal na Paraíba, na Capital. A unidade é a primeira deste tipo criada na Seção Judiciária da Paraíba e tem como objetivo a realização de audiências de conciliação das Varas Federais da capital, Subseções Judiciárias do Estado, além de desenvolver ações de cidadania.

Lígia qualifica a Central de Conciliação como uma iniciativa da pacificação social. “Esse Centro vai trazer um benefício enorme para a população, pois, vai dar celeridade as causas. Em alguns Estados cerca de 40% das causas se resolvem em Centros como este, por meio de conversas e entendimentos, então, ganha a população e ganha também o judiciário, pois, vai reduzir o número de causas ajuizadas de forma pacifica”, disse.

Durante a solenidade, o presidente do TRF5 Rogério Fialho, explicou que houve, nos últimos anos, um grande número de ações de massa, aquelas em que há uma grande possibilidade de conciliação antes mesmo de o processo chegar às mãos do juiz. “Desde o ano de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou com o projeto da cultura de pacificação dos litígios, através dos movimentos de conciliação, e o novo Código de Processo Civil de 2015 coroa toda essa sistemática com a obrigatoriedade da tentativa de conciliação”, afirmou Fialho.

Ainda de acordo com o presidente, Campina Grande será a próxima cidade paraibana a ganhar uma Central de Conciliação. “Vamos ainda instalar, em fevereiro, o CEJUSC da Subseção Judiciária de Campina Grande”, completou Rogério Fialho.

O coordenador da conciliação da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, ressaltou que o entendimento da justiça se faz através da paz. “A função do CEJUSC será a de realizar as audiências de conciliação de forma a alcançar resoluções pacíficas e foram selecionados e treinados conciliadores para esse fim”.

Também esteve presente na inauguração do CEJUSC o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, ele citou a Constituição Federal e afirmou que a criação de uma Central de Conciliação é o cumprimento de uma promessa que foi feita através da Carta Magna do Brasil. “Há 20 anos, o preâmbulo da Constituição Cidadã preconiza a solução pacífica para as controvérsias, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, finalizou.