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Lígia participa de reunião da Sudene que aprovou alterações no FDNE

quinta-feira, 22 de setembro de 2016 - 18:57 - Fotos:  Valter Rafael/ Secom Pb

A vice-governadora Lígia Feliciano representou o governador Ricardo Coutinho na XIX Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada nesta quinta-feira (22), no Instituto Ricardo Brennand, em Recife (PE). Na ocasião, foram aprovados os portes mínimos de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), além da inclusão de três novos setores considerados prioritários e que se tornam aptos aos financiamentos do FDNE.

Em um dos temas da pauta também estava o fim do veto ao financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o setor de energia, alterando, dessa forma, as diretrizes e prioridades do Fundo, já valendo para o exercício de 2016, no entanto, por solicitação do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que presidiu a reunião, foi retirada de pauta a proposição, que possibilitaria o financiamento a parques eólicos, centrais fotovoltaicas, centrais geradoras hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. De acordo com o ministro, o assunto vem sendo discutido pelos Ministérios da Indústria, Comércio e Serviços e de Minas e Energia, a proposição será discutida e votada posteriormente, quando o debate sobre o tema for esgotado pelos ministérios.

Com relação aos portes mínimos de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que eram de R$ 50 milhões de investimentos totais ou R$ 35 milhões de receita bruta anual ou anualizada, passaram a ser estabelecidos de acordo com a localização do empreendimento e levando em consideração o fato de ser um projeto voltado para implantação ou modernização/ampliação, variando entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões. Esses valores ainda podem ser reduzidos a R$ 5 milhões em função da oportunidade, importância ou relevância socioeconômica do projeto para o desenvolvimento regional e/ou local.

Ainda durante a reunião foi aprovada a inclusão de três novos setores considerados prioritários e que se tornam aptos aos financiamentos do FDNE. São eles: a cadeia produtiva da indústria naval e de aviação, inclusive manutenção e reparo; infraestrutura hospitalar; e infraestrutura educacional.

Na próxima reunião do Condel, Ligia pretende apresentar o Plano de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável. “É uma cooperação, que eu espero na próxima reunião colocar em pauta e explicar a importância do Plano para a Paraíba e que também pode ser estendido para todo o Nordeste”, explicou a vice-governadora.

Conforme proposta do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, os conselheiros aprovaram uma moção de apoio à retomada da isenção do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a qual deverá ser entregue ao presidente Michel Temer e que prevê a extensão do incentivo, que vigorou até dezembro de 2015, por mais cinco anos. “A renúncia não representa um grande impacto para o Governo Federal e é muito importante para o Nordeste”, destacou o superintendente da Sudene,  Marcelo Neves.