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10 de agosto de 2016

Lígia e governadores do Norte e Nordeste reforçam pedido de recursos emergenciais em Brasília                   



ligia reunida camara foto comunicacao da camara federal 270x183 - Lígia e governadores do Norte e Nordeste reforçam pedido de recursos emergenciais em Brasília                   A vice-governadora Lígia Feliciano esteve em Brasília nessa terça-feira (9), representando o governador Ricardo Coutinho, em reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, com o ministro Chefe da Civil, Eliseu Padilha, e com os governadores do Norte e Nordeste. Nos encontros, foi solicitada a liberação do repasse emergencial no valor de R$ 7 bilhões. As reuniões prosseguem nesta quarta-feira (10).

O repasse vem sendo pleiteado pelos Estados desde o fechamento do acordo, em junho deste ano. A justificativa é que as vantagens concedidas, como alongamento da dívida e descontos nas parcelas contemplaram muito mais os governos do Sul e do Sudeste. Inicialmente, o pedido era por R$ 14 bilhões, mas o governo federal sinalizou que não seria possível chegar a esse valor. Em troca, indicou o repasse emergencial de R$ 7 bilhões.

Na semana passada, os governos do Norte e Nordeste haviam proposto como alternativa a mudança no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que hoje recebe 22% do que é arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia dos governadores é que essa fatia chegue a 24% até janeiro de 2018, assim como já foi feito com os municípios.

ligia reunida com senado foto comunicacao do senado 270x183 - Lígia e governadores do Norte e Nordeste reforçam pedido de recursos emergenciais em Brasília                   Lígia Feliciano sugeriu que os estados que estão em dia ou pouco endividados possam contrair novos empréstimos para alavancar o desenvolvimento e aliviar a crise. “Queremos que o acordo possa se estender a contratação de novos empréstimos. Não pode ser dado tratamento igual aos desiguais, sem levar em conta o perfil do que já foi pago. Não se pode punir os bons pagadores como a Paraíba. A União deve dar uma solução”, comentou a vice-governadora. 

Votação da PLP 257 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Esse alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre o assunto. O novo prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01.

Negociações em plenário, anteriores à votação, levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos.

Insatisfeitos com o acordo de renegociação, os Estados do Norte e Nordeste cobram aumento no Fundo de Participação dos Estados como forma de compensação por não terem sido tão beneficiados quanto estados do Sul e Sudeste.

Sob o argumento de que 91% dos débitos se concentram em Estados do Sul e do Sudeste, pediram que o presidente do Senado, Renan Calheiros, intermedie negociações em torno de ao menos dos pontos para as suas regiões.

Os gestores do Norte e Nordeste querem a liberação de crédito internacional para Estados que estão em dia com as contas e têm condições de firmar esses negócios, e o aporte de mais 1% nos valores destinados a essas regiões no FDE (Fundo de Desenvolvimento dos Estados).

Com informações da Câmara dos Deputados