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‘Lei Seca’ realiza maior blitz do ano e flagra 69 motoristas embriagados

domingo, 30 de dezembro de 2012 - 12:31 - Fotos:  Secom-PB

Com ações simultâneas nas praias do Bessa, Cabo Branco e Penha, a Operação Lei Seca realizou, durante a madrugada, o que pode ser considerada a maior blitz do ano. Sessenta e nove condutores, entre motoristas e motociclistas, foram flagrados dirigindo sob efeito do álcool e 14 foram levados para a delegacia. As barreiras policiais foram montadas nos três locais, abordando 478 veículos, dos quais todos os condutores foram submetidos ao teste de alcoolemia.

A fiscalização começou às 22h do sábado (28) e só terminou neste domingo (29), por volta das 8h, aplicando um total de 149 multas. Quarenta e nove veículos foram apreendidos, dos quais 39 com o licenciamento em atraso. Também foram apreendidas três motocicletas do tipo cinquentinha.

A superblitz, que faz parte do esquema de fiscalização e segurança montado pelo Governo do Estado para as festas de final de ano, aconteceu uma semana depois das modificações sancionadas pela presidente Dilma Roussef, nos valores da multa e nos critérios para o flagrante na aplicação da chamada ‘Lei Seca’, publicadas no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro, com efeito imediato.

O valor da multa, que era de R$ 957,70, passou para R$ R$ 1.915,40. Se houver reincidência em até um ano, a multa é dobrada, sendo elevada para R$3.830,80. As alterações nos artigos 165, 262, 276, 277 e 306 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, também modificam a forma de autuação em flagrante. Agora, o estado de embriaguez pode ser comprovado pelo uso dos bafômetros (verificando se há concentração igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L);  por sinais que indiquem, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a alteração da capacidade psicomotora, além de  imagens, vídeos, testemunhas e outras provas lícitas.

A pena para os infratores continua sendo de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A infração é gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, recolhimento do veículo e da CNH  e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Balanço – Desde o dia 21 de setembro, por determinação do Governador Ricardo Coutinho, o Detran e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) tiveram as ações de policiamento de trânsito unificadas para assegurar o cumprimento da ‘Lei Seca’ e impedir o consumo de álcool antes de dirigir.

Os dois órgãos passaram a utilizar viaturas equipadas com computadores interligados ao banco de dados do Detran que permitem a consulta “online” da situação da documentação dos veículos e condutores. Com a intensificação das fiscalizações, de lá para cá, já foram flagrados 626 motoristas dirigindo sob efeito do álcool elevando para 1.548 o número de flagrantes em 2012. O Detran e o BPTran também estão integrados à Operação Rodovida, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.

Para executar a operação, até o carnaval, a Paraíba receberá 11.700 bafômetros e vai realizar fiscalizações nos trechos em que as rodovias federais cortam as áreas urbanas das principais cidades, a exemplo do acesso à Praia do Jacaré, em Cabedelo.