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21 de setembro de 2011

Lei que fixa multa e identificador de chamadas reforçam luta contra os trotes ao Samu



O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) ganhou mais um reforço contra os trotes. Agora, além de identificar todos os trotes que atrapalham a oferta do serviço à população, mesmo que os aparelhos utilizem o inibidor de chamada, o serviço terá o amparo da Lei 12.074 publicada em 14 de fevereiro desse ano pelo prefeito da Capital Luciano Agra.

Agora, serão multados os proprietários de linhas telefônicas de onde se originarem os trotes para o Samu. Depois de anotado o número de onde se originou o trote, o Samu encaminhará relatório à empresa telefônica, que deverá informar os nomes dos proprietários.

Ainda segundo a lei, as ligações originadas de telefones públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação pelo órgão competente.

Depois de identificados os proprietários das linhas telefônicas serão enviados os relatórios ao órgão competente municipal que adotará as medidas cabíveis, inclusive a lavratura do auto de infração. Para este tipo de crime, a lei prevê como pena uma multa de R$ 100,00 por cada trote realizado, duplicando tal valor em caso de reincidência.

Balanço – Em média, as sete centrais do Samu na Paraíba recebem 1,2 mil trotes diariamente, metade deles só em João Pessoa, conforme o coordenador do Núcleo de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Walber Frasão Júnior.

No mês de agosto deste ano, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) se reuniu com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e conseguiu o desbloqueio das chamadas não identificadas. Assim, os números usados para passar trotes serão inseridos no sistema de reconhecimento das Centrais e serão denominados “números vermelhos”.

Esses números aparecerão manchados na tela dos computadores das Centrais do Samu e serão encaminhados à Polícia Civil para que seja investigada a autoria dos trotes.

Orelhões – A Anatel também disponibilizou à rede do Samu 192 um sistema de busca que fornece a identificação e o endereço de todos os telefones públicos do Estado, os chamados “orelhões”. A partir de agora, os atendentes do Samu poderão identificar se o telefone que está sendo usado para trote é um orelhão e onde ele está localizado.

A SES também conseguiu o encaminhamento correto das ligações de telefones móveis dos municípios para as centrais do Samu que as atendem. Walber Frasão contou que todas as Centrais apresentavam problemas de desvio de ligações para áreas diferentes. “A ligação do celular de um usuário do Sertão, por exemplo, às vezes era atendida pela central de João Pessoa”, relatou Walber.

Os usuários agora têm garantido o atendimento pelas Centrais do Samu mais próximas ao local de onde partiu a ligação. Com a melhoria na cobertura de sinal e dos serviços de telecomunicação fixa e móvel na Paraíba, em especial nas cidades próximas às divisas estaduais, será garantido o atendimento mais rápido de urgência.