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20 de maio de 2009

Lei para portadores de autismo tem repercussão positiva



Dirigentes da Associação de Pais e Amigos do Autista da Paraíba reconhecem benefícios da Lei nº. 8.756, de 2 de abril de 2009, que instituiu o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa Autista. O dispositivo legal foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte, 3 de abril.

A lei também define, no âmbito do Estado da Paraíba, as diretrizes para a plena efetivação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição Federal e das leis, que propiciem o bem estar das pessoas autistas (portadores de transtorno global do desenvolvimento).

O sistema é constituído de serviços de saúde, educação, assistência social, informação e cadastro. A lei garante, ainda, a distribuição gratuita de medicamentos a todos os pacientes autistas, sem interrupção do fluxo. É também garantida a educação da criança autista dentro do mesmo ambiente escolar das demais crianças.

A presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista da Paraíba (AMA), Cleomar Martins de Lima, que dirige a entidade ao lado do vice-presidente, José Marinho de Souza, demonstrou satisfação com a lei que o governador José Maranhão sancionou para proteger os portadores de autismo. Os dirigentes ressaltam a necessidade de divulgação urgente da lei em todos os veículos de comunicação da Paraíba, para assim informar as famílias de autistas que não podem promover o tratamento.

Cleomar Martins de Lima, que conhece de perto a situação das mães que chegam à AMA todos os dias em busca de um apoio, reconhece que foi a partir da instituição dessa lei que os portadores de transtornos globais do desenvolvimento (TGD) passaram a ter uma perspectiva de melhor assistência social, psicológica e à saúde. As famílias que não sabem o que fazer para melhorar a comunicação dos seus autistas receberão apoio educacional especializado e os professores serão treinados para lidar com essas crianças e adolescentes especiais.

Com a lei, o Estado fornecerá passe livre no transporte público e os veículos que transportam os envolvidos farão jus às vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência. Haverá programas de suporte comunitário, como centros de convivência, oficinas de trabalho protegidas, grupos de auto-ajuda e de defesa dos direitos do autista, programas de cultura, esporte e lazer. Enfim, as residências serão assistidas e o Estado será um agente fiscalizador.

Os dirigentes da AMA defendem a tese de que só falta agora reforçar a divulgação em larga escala da Lei de Proteção do Autista, cadastrar todos os portadores de TGD do Estado e trabalhar para que a lei seja cumprida.

Alexandre Nunes, da Secom