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Lei Maria da Penha completa 5 anos e estimula mulheres a denunciar

segunda-feira, 8 de agosto de 2011 - 10:53 - Fotos: 

As mulheres estão denunciando mais a violência que sofrem dentro e fora de casa e isso é resultado da Lei Maria da Penha, criada há cinco anos. “Com a chegada da lei, as punições ficaram mais severas”, avalia a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena.

A lei 11.340 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006, trazendo algumas mudanças, entre elas o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

“A Lei Maria da Penha é referência na América Latina. Além disso, as mulheres sentem-se mais amparadas em denunciar. Mas, ainda temos muito o que fazer, como por exemplo criar mecanismos para que a lei possa chegar às mulheres do interior e do campo, através das delegacias e centros de referência”, diz a secretária Iraê Lucena.

Números – No período de janeiro a julho deste ano foram registradas na Delegacia da Mulher de João Pessoa 352 denúncias. Além disso, foram instaurados e encaminhados à Justiça 420 inquéritos.

Segundo a delegada Ivanise Olímpio, a Lei Maria da Penha permitiu que mulheres vítimas de violência doméstica denunciassem: “A lei só tem ajudado. Antes, as mulheres sofriam caladas a dor de serem agredidas. Hoje, elas vão até a delegacia para pedir mais informações sobre o direito delas”, diz.

No Brasil, a cada 24 segundos uma mulher é espancada e 10 mulheres são assassinadas por dia. De acordo com dados do Centro da Mulher 8 de Março, de janeiro a julho de 2011, 38 mulheres foram assassinadas na Paraíba. Já o número de estupros chega a 66. Números considerados preocupantes, uma vez que em 2010 foram registrados 53 homicídios e 81 estupros de mulheres e adolescentes.

De acordo com uma estatística mensal das ocorrências coletadas pela Delegacia de Polícia Civil, a incidência de violência contra a mulher na Paraíba foi bem maior em 2010. Foram 118 homicídios e 265 estupros. Segundo a coordenadora do Centro da Mulher 8 de Março, Irene Marinheiro, apesar do aumento no número de casos de violência doméstica, as mulheres estão denunciando mais, graças à implementação da Lei Maria da Penha.

Falha na interpretação – Em 2010, a Rede de Mulheres de Articulação da Paraíba fez um monitoramento da Lei Maria da Penha no Estado. O trabalho de monitoramento foi realizado em todo o país. Na Paraíba foi feito através de profissionais que atuam nas delegacias e centros de referência. O objetivo era saber como a lei estava sendo implementada: “No Brasil foi constatado que os profissionais não sabiam interpretar a Lei Maria da Penha. Além disso, foi registrada a falta de humanização no atendimento de forma geral. Já na Paraíba o nó crítico foi a não implementação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar”, ressalta a Coordenadora da ONG Cunhã, Anadilza Maria de Paiva.

Segundo Irene Marinheiro, a Lei Maria da Penha trouxe muitos avanços: “As mulheres tiveram mais coragem de denunciar porque elas sabem que existe um mecanismo de defesa. Só precisamos fazer com que essa Lei funcione em todos os estados da União. Aqui em João Pessoa, o Tribunal de Justiça já se comprometeu com a Ministra Iriny Lopes a criação da Vara do Juizado Especial. Por isso, o movimento de mulheres está em alerta para fazer com a Lei Maria da Penha seja cumprida”, ressalta.

Para a professora Ângela Chaves, a criação da Lei veio em boa hora. Ela foi casada durante 12 anos e em quatro deles sofreu violência e por pouco não foi assassinada por quem ela mais amava. “Na época que eu era agredida pelo meu ex-marido, eu já participava de movimentos de mulheres, mas eu tinha vergonha de falar e denunciá-lo. Eu o amava, mesmo sabendo que ele me machucava. Depois da agressão, ele perdia perdão e eu tinha esperança que ele iria mudar. A violência marca a alma da mulher. Hoje eu não aceito nenhum tipo de violência”, desabafa.