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13 de dezembro de 2011

Lei compensatória para denúncias de corrupção é priorizada durante Consocial em Logradouro



O município de Logradouro, localizado na microrregião de Guarabira, sediou nessa terça-feira (13), a I Conferência de Transparência e Controle Social (Consocial). O evento reuniu representantes da sociedade civil, poder público e conselhos setoriais, e teve por objetivo debater e propor ações da sociedade civil para o acompanhamento e controle da gestão pública e para o fortalecimento da interação entre sociedade e governo.

A abertura da conferência foi realizada pelo presidente da Comissão Organizadora Estadual, Emmanuel Arruda. Ele proferiu palestra sobre o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, e ressaltou a importância da participação social no direcionamento do dinheiro público, exemplificando casos de má gestão em diversos Estados brasileiros.

Emmanuel Arruda também falou da importância da aprovação da Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro deste ano. A Lei 2.527 faculta o direito constitucional ao cidadão de requerer informações do poder público, fixando regras, prazos e instrumentos de fiscalização e de recursos para concretizar o acesso aos dados públicos. A nova lei também traz o debate sobre a forma de produzir e armazenar as informações pelos governos.

Durante o período da manhã, os participantes da conferência foram divididos em grupos para a discussão dos quatro eixos temáticos da Consocial: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

As discussões foram o ponto de partida para a criação de vinte propostas que seguem para a etapa estadual do evento, prevista para os dias 15, 16 e 17 de março de 2012, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo,em João Pessoa. Os debates servirão de base para a elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

Diretrizes como a criação de uma lei compensatória para denúncias de corrupção, a construção de uma casa dos conselhos e a divulgação, nos meios de comunicação, de esclarecimentos sobre gestão pública foram as propostas mais votadas durante a conferência em Logradouro. Ao final do evento, foi realizada a eleição dos dois delegados que devem representar o município nas etapas seguintes da Consocial. Crislaine Marques de Oliveira e Cristiane Amarante vão representar o poder público e a sociedade civil, respectivamente, na Conferência Estadual.

As etapas municipais podem ser realizadas até 15 de fevereiro de 2012. Mais de 70 cidades paraibanas já convocaram a conferência. Outras informações podem ser obtidas através do www.consocial.pb.gov.br ou nas redes sociais facebook.com/consocialpb e no twitter @consocialpb.