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8 de junho de 2009

Juiz da 2ª Vara Cível concede liminar e suspende nomeações por parte da Cagepa



A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) terá que suspender, mais uma vez, o andamento do concurso público realizado no último mês de outubro. Através de uma Carta de Intimação, postada à empresa na última sexta-feira, o juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, determinou a suspensão dos atos de nomeação e posse dos candidatos aprovados e já convocados. De acordo com a carta, caso descumpra a decisão, até o julgamento da Ação Popular, a Cagepa estará sujeita ao pagamento diário de multa no valor de R$ 2 mil.

Para o presidente da Cagepa, Edísio Souto, decisão Judicial se cumpre e se recorre. Ele reconhece o prejuízo causado aos aprovados e garante que todos os procedimentos cabíveis serão adotados pela empresa para reverter o caso o mais breve possível. “Envidaremos todos os esforços para assegurar o andamento do concurso público”, falou o presidente, destacando o interesse e a necessidade da Companhia de prosseguir com as contratações.

De acordo com José Moreira de Menezes, assessor Jurídico da Cagepa, todas as medidas judiciais serão tomadas com o propósito de concretizar o processo do concurso. Segundo ele, a suspensão do certame significa o comprometimento de atividades fins da Cagepa, no que se refere aos setores de operação e manutenção. “Os contratados viriam suprir uma carência de mão-de-obra terceirizada e amplamente combatida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Com as contratações, estaríamos cumprindo fielmente um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Cagepa e o MPT. Lamentavelmente, com esta suspensão, ficamos impossibilitados de atender as condutas ajustadas no Termo”, lembrou o assessor.
   
A Cagepa retomou o processo de contratação dos aprovados no último mês de maio, quando o Tribunal Regional Federal (TRF), através da 5ª região, derrubou Liminar que suspendia o concurso público. No início de junho, a Companhia convocou, para realização de exames médicos, 245 aprovados para os cargos de Leiturista, Engenheiro Civil, Técnico em Saneamento, Analista Comercial, Cadastrador e Agente de Manutenção. Também foram convocados, para assinatura de contrato de trabalho, 123 aprovados para o cargo de Atendente Comercial. Até o julgamento da ação, o processo fica paralisado. O concurso da Cagepa aprovou 3.581 candidatos, de um total de 77 mil inscritos.

Assessoria de Imprensa da Cagepa