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28 de fevereiro de 2013

Interpa define plano de trabalho para regularização fundiária em Lagoa Seca e Remígio



O cronograma de atividades para o trabalho de regularização fundiária, via satélite, de aproximadamente 35 mil hectares de área territorial nos municípios de Lagoa Seca e Remígio foi definido nessa quarta-feira (27), na sede do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado (Interpa). O serviço deve começar no mês de abril, como prevê o convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Depois de concluída a medição, cerca de 2.300 agricultores devem receber os títulos definitivos de posse e domínio das terras nesses municípios.

Na próxima semana, técnicos e gerentes do Interpa vão se reunir com representantes do Incra para acertar detalhes da certificação necessária ao processo. A previsão, segundo o presidente do Instituto, Nivaldo Magalhães, é que o trabalho comece logo na primeira semana de abril, de forma terceirizada pela empresa Espaço – Tecnologia e Solução Geográfica Ltda, vencedora da licitação. “No dia 2 de março, vamos fazer uma audiência pública com o lançamento do serviço em Lagoa Seca; no dia seguinte estaremos em Remígio para o mesmo procedimento. Nossa expectativa é que os trabalhos de medição das terras terminem em setembro”.

Para o trabalho, intitulado “Cadastro e Georreferenciamento de Imóveis Rurais dos Municípios de Lagoa Seca e Remígio-PB”, serão disponibilizados cerca de R$ 1 milhão, sendo R$ 905 mil de responsabilidade do MDA, e R$ 103 mil da contrapartida do Governo do Estado (Interpa). “Esse será um dos principais trabalhos do Interpa neste ano e vai mobilizar todos os funcionários do Instituto, já que se trata de um modelo de referência para muitos outros serviços do tipo que vão acontecer nos próximos anos”, declarou Nivaldo.

O Interpa já desenvolveu outros projetos na área de georreferenciamento em toda a Paraíba. Monteiro foi o primeiro município do Estado a ter um trabalho desse tipo. Com a regularização fundiária, 300 famílias de agricultores serão beneficiadas com os títulos de posse e reconhecimento de domínio. Um novo acordo deve favorecer outras 2.700 famílias, em parceria com o Incra e MDA.

Medição Via Satélite – O processo de medição de terra via satélite (georreferenciamento) é uma determinação da Lei 10.267/2001, do Governo Federal. “Aos poucos, estamos colocando a legislação em prática, explicando para gestores e sociedade em geral a importância do georreferenciamento”, disse o presidente do Interpa. “A medição por satélite é precisa e esclarece dúvidas sobre as áreas e divisas das propriedades. A gestão municipal também é beneficiada, uma vez que as políticas públicas passam a focar nos investimentos que beneficiam a área correta do município”.