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17 de fevereiro de 2012

Interpa auxilia municípios paraibanos que tentam acordo territorial após Censo 2010



Um passo importante foi dado pelos municípios de Esperança, Areial, Montadas, Remígio e São Sebastião de Lagoa de Roça em relação às divisas territoriais na região. Esta semana, representantes desses municípios se reuniram com o Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado (Interpa), o Incra e o IBGE para firmar um acordo quanto ao problema.

Os prefeitos questionam o Censo 2010 do IBGE, que define a área de cada localidade com base em informações de satélite. “Os prefeitos temem prejuízos quanto ao repasse de recursos públicos, uma vez que o Censo determina uma área maior ou menor para um município, que dessa forma passa a ultrapassar os limites territoriais estipulados há muito tempo. Assim, a área de uma cidade entra na de outra ou perde espaço para as demais”, explicou Nivaldo Magalhães, presidente do Interpa.

Segundo ele, é o instituto que auxilia os municípios na medição de terra e tem responsabilidade de intermediar acordos que visam o consenso em relação às questões territoriais do Estado. “Não podemos desconsiderar os anos de administração pública de áreas que incluem posto de saúde, escola, igreja… A medição por satélite é segura, mas, na prática, o bom senso prevalece. É preciso fechar acordos para que nenhum município saia perdendo”, disse.

No caso de Esperança, Areial, Remígio e São Sebastião de Lagoa de Roça, o acordo determina que Interpa e IBGE voltem a essas localidades para comprovar a medição territorial, o que será a base para o acordo oficial entre os municípios. Até o dia 28 deste mês, será definida a data de visita dos técnicos.

Em relação a Montadas, a Assembléia Legislativa, em 2008, já havia definido os limites territoriais da localidade, após trabalho do Interpa. Qualquer questionamento nesse sentido não pode ser feito, porque a situação está definida em Lei.

Além de Nivaldo Magalhães, a reunião também contou com a participação do prefeito de Areial, Adelson Benjamin; o procurador jurídico de Areial, Francisco Caldas Júnior; o prefeito de Esperança, Nobson Almeida; o vice-prefeito de Montadas, Jonas de Souza; o secretário de Planejamento de Esperança, Aldalécio Nóbrega; o procurador jurídico de Esperança, José Wallison Azevedo; o secretário de Agricultura de São Sebastião de Lagoa de Roça, Severo Nascimento; e o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra-PB, Antônio Lisboa Dias.

Anteprojeto de Picuí – Em Picuí, os técnicos do Interpa e do IBGE também foram convocados para comprovar a medição territorial da região. Os trabalhos de campo foram concluídos há poucos dias. Agora, um anteprojeto de Lei será enviado à Assembléia Legislativa para avaliação da área do município.