Fale Conosco

22 de outubro de 2012

Inscrição para Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial é prorrogada



A comissão eleitoral do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba (Cepir/PB) prorrogou o prazo para as inscrições de entidades e organizações da sociedade civil que pretendem concorrer aos cargos de conselheiros não governamentais para o biênio 2012/2014.  As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira (26), na Casa dos Conselhos, localizada na Praça D. Adauto, Centro da Capital.

O Ato nº 01/2012, que prorroga os prazos, foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (19), com período de inscrições e divulgação dos resultados.

Segundo o conselheiro presidente da comissão eleitoral e gerente executivo de Equidade Racial da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), Roberto Silva, podem participar do processo de inscrições, entidades e organizações que trabalhem com temáticas ligadas aos direitos de segmentos populacionais de negros, comunidade tradicional cigana, quilombola, povo indígena, de terreiro e capoeiristas.

“O pleito elegerá 24 conselheiros, sendo 12 titulares e suplentes, indicados por suas respectivas entidades ou organizações, os quais serão nomeados por ato do governador do Estado”, explicou.

O resultado das candidaturas deferidas será publicado no Diário Oficial até a próxima segunda-feira (29), bem como a convocatória dos segmentos étnicos com acento no Cepir-PB para que sejam indicadas as entidades, organizações e seus respectivos representantes.

Composição – Com composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, o Cepir/PB será integrado por 24 membros e seus respectivos suplentes, designados pelo governador, sendo 12 da sociedade civil organizada e 12 do poder público estadual.

Cepir – O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade deliberar e propor políticas que promovam a igualdade racial aos segmentos étnicos do Estado, com ênfase na população negra, indígena, cigana, quilombola e capoeirista para combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliar o processo de participação social.

Documentação exigida para inscrição:

- Ofício dirigido à Comissão Eleitoral do Cepir, solicitando a habilitação da entidade para participar como candidata do processo seletivo;

- Atestado de funcionamento da entidade / organização comprovando seu funcionamento há pelo menos dois anos;

- Relatório de atividades que comprovem a sua atuação institucional com a igualdade racial;

- Ata de fundação da entidade;

- Ata de eleição da diretoria atual;

- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Registro Geral (RG) do presidente da entidade ou responsável pela organização;

- Cópia atualizada do estatuto da entidade.