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Inquérito civil público revela que pagamento recebido é referente a multa rescisória do FGTS

segunda-feira, 1 de março de 2010 - 16:05 - Fotos: 
Os ex-diretores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Robson Barbosa e Carlos Alberto Duarte, terão que devolver pagamentos recebidos ilegalmente, referentes a “multa rescisória de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, conforme inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

O promotor de justiça Rodrigo Pires de Sá, que apura a ocorrência ou não de ato de improbidade administrativa, para propor medida administrativa ou judicial cabível ao caso, notificou os acusados para apresentar defesa e requisitou à Cagepa informações acerca da devolução dos valores recebidos por ambos, a exemplo do que já fez outro envolvido na mesma situação, Írio Dantas da Nóbrega.

Ex-presidente é multado – Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou na sessão plenária de quinta-feira (25) o ex-presidente da Cagepa, Manoel de Deus, por irregularidades em licitações. O relator do processo foi o conselheiro Fábio Nogueira.

Da Assessoria de Imprensa da Cagepa