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Iniciativa, que convoca os segmentos sociais a participarem, inicia ações nesta terça-feira

segunda-feira, 23 de novembro de 2009 - 16:28 - Fotos: 
O Governo do Estado quer mobilizar todos os segmentos sociais paraibanos para a construção de uma cultura de paz e em defesa dos direitos da mulher e, através do Programa de Políticas para Mulheres, lança nesta terça-feira (24), às 9h, a campanha ‘Paraíba pelo fim da violência contra a mulher. Faça sua parte’. Ainda não se tem na Paraíba estimativas que representem a realidade, pois a maioria das agressões não é notiticada e muito dos atendimentos em delegacias e hospitais não são devidamente registrados com violência contra pessoas do sexo feminino.

Apesar disso, sabe-se que só este ano, 39 mulheres foram brutalmente assassinadas no Estado, sem contar com as várias tentativas de homicídios e as demais formas de violência, seja física, psicológica, abuso sexual, entre tantas outras tipificações. De janeiro a março de 2008, cerca de seis mil atendimentos a mulheres vítimas de violência foram realizados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH). Já em nível nacional, os números mostram que a cada 15 segundos uma mulher é espancada no lar no Brasil, de acordo com dados da Fundação Perseu Abramo.

O lançamento da campanha, no auditório da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep) em João Pessoa, deve contar com a presença do governador José Maranhão, oportunidade em que também será realizada a posse do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) e a instalação do Fórum dos Organismos de Políticas para Mulheres. Como parte das ações realizadas pelo Governo do Estado, a solenidade marcará ainda o início de outra campanha, dentro do mesmo tema, intitulada ‘Violência contra a mulher. Isso tem nome: é covardia’, promovida pela Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (SEDS), com o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, mecanismo jurídico destinado a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ativismo – A campanha ‘Paraíba pelo fim da violência contra a mulher. Faça sua parte’ integra a mobilização internacional ‘16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres’, atividade criada pelo Center for Women's Global Leadership (Centro Global para a Liderança da Mulher) em 1991, que já conta com a participação de aproximadamente 1.700 organizações em mais de 150 países, realizando um conjunto de ações e manifestações públicas pelo fim da violência de gênero. O início da campanha faz referência ao ‘Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher’ (25 de novembro) e o encerramento será realizado no ‘Dia Internacional dos Direitos Humanos’ (10 de dezembro).

Durante esses 16 dias de ativismo, também serão realizadas ações em vários municípios, especialmente nas 40 cidades que assinaram o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulher, além de outras iniciativas da sociedade civil. Entre as atividades, destacam-se Sessões nas Câmaras Municipais, com apresentação de Projetos de Lei em defesa das mulheres; mutirões de serviços para atendimentos especializados; atividades de rua, como caminhadas, vigílias e gincanas; nas escolas, a exemplo de debates, oficinas pedagógicas, reuniões com famílias, além de eventos esportivos, culturais, entre outros.

Compromisso – “Realizar políticas e ações voltadas para o enfrentamento às várias formas de Violência contra a Mulher é um compromisso do governo estadual, mas precisamos da participação de toda a sociedade para encorajar as mulheres a superar o ciclo da violência e convidar os homens a mudarem de atitude”, enfatiza a gerente do Programa Estadual de Políticas para Mulheres, Douraci Vieira.

Ela ressalta que a campanha segue as diretrizes do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê atividades educativas, informativas e de prevenção, sensibilizando a população para a importância de denunciar todos os tipos de agressões. “A quantificação dos casos de violência é importante não apenas para confirmar que eles existem, mas para qualificar a intervenção do Estado”, explica. Nesse sentido, Douraci anuncia que já está sendo organizado um Sistema Integrado de Informação, com dados de atendimentos efetuados na Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e outros setores, a fim de que os acompanhamentos às vítimas possam ser realizados na Rede de forma interdisciplinar e qualificada.

O que é – Violência contra as mulheres caracteriza-se como qualquer conduta (ação ou omissão) de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo fato da vítima ser mulher. Pode causar dano, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político, econômico, perda patrimonial e, muitas vezes, leva à morte.
Essa violência acontece tanto em espaços públicos como privados, mas as estatísticas provam que, na maioria das vezes, ocorre no ambiente doméstico, sendo cometida por um parente próximo.

A violência de gênero tem base em uma cultura de dominação, em que os homens são considerados superiores às mulheres, e é em torno deles que giram as relações de privilégios, prioridades e acesso às oportunidades. Esse tipo de cultura favorece relações de poder baseada na superioridade masculina, reafirmando o machismo e justificando a violência contra mulheres, meninas e jovens. “Em uma sociedade assim, somente a conscientização de todos/as os/as cidadãos/ãs consegue construir mudanças e transformar essa realidade”, afirma Douraci.

Para esclarecer a população sobre as várias formas de violência contra as mulheres, incentivando-as a exigir seus direitos e denunciar os crimes, entre as peças publicitárias da Campanha “Paraíba pelo fim da violência contra a mulher. Faça sua parte”, foi produzido um conjunto de panfletos, abordando violência de gênero; racismo; sexismo e lesbofobia; tráfico de mulheres; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos, e Lei Maria da Penha. Todos os materiais trazem os telefones para denúncia e atendimento às vítimas.

Pacto – Em julho deste ano, logo após a criação do Programa Estadual de Políticas para Mulheres, o Governador José Maranhão e a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) / Presidência da República, assinaram o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, através do qual o Governo da Paraíba firma compromissos com as políticas para as mulheres, ampliando-as para os municípios paraibanos.

Nesse curto espaço de tempo, 40 Prefeituras já assinaram o Pacto Estadual de Enfrentamento à violência contra a Mulher, comprometendo-se a realizar políticas públicas voltadas para a promoção da cidadania e da equidade de gênero, o que inclui a organização da Rede de atendimento às vítimas, envolvendo serviços de segurança, saúde, assistência social, entre outras áreas. Cada cidade participante do Pacto deverá criar um organismo de Políticas para as Mulheres, a exemplo de uma Secretaria Municipal ou Coordenadoria, além de um Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Mulher. Nos últimos dois meses, nove municípios já implementaram alguns desses organismos.

Conselho – Com a criação do Programa Estadual de Políticas para Mulheres, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, antes vinculado à Secretaria de Cidadania Administração Penitenciária, foi transferido para a Secretaria de Estado do Governo (Casa Civil). Regulamentado através da Medida Provisória 136/2009 e Decreto 30.850/2009, é uma instância governamental com participação do movimento organizado de mulheres e tem grande relevância para concretizar a democratização da gestão estadual.

Fórum - Já o Fórum dos Organismos de Políticas para as Mulheres será constituído pelos organismos municipais, coordenado pelo Programa Estadual e se configurará como um espaço de articulação, formulação e troca de experiências de gestão governamental. Atualmente, já existem dez organismos criados, além de outros em processos de criação.
‘Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos’. Programa Estadual de Políticas para Mulheres – (83) 3243-7868. Central Nacional de Atendimento a Mulher – 180.

Fabiana Nóbrega, da Assessoria de Imprensa da Casa Civil