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Implantação da REDESIM na Paraíba é tema de debate

sexta-feira, 6 de novembro de 2009 - 11:57 - Fotos: 

O processo para abertura de novas empresas no estado da Paraíba em breve estará mais simples e desburocratizado, facilitando tanto para o empreendedor quanto para o Estado.  Na segunda-feira (09), será realizada uma reunião, às 10h, para debater a implantação da REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que consiste em um sistema integrado que vai permitir a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. A REDESIM foi criada pela Lei nº 11.598/2007.

A reunião contará com a presença do diretor presidente da VOX Tecnologia James Matos, que é responsável pela implantação do sistema no País. Ele ministrará palestra sobre o funcionamento da REDESIM. Também está confirmada a presença do secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Edivaldo Nóbrega, e da diretoria da Junta Comercial da Paraíba.

O sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via Internet. Com a REDESIM, os usuários também poderão obter informações e orientações pela Internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

De acordo com James Matos, o primeiro momento prevê a criação de um Comitê Gestor Estadual onde os órgãos das mais variadas instâncias devem participar para que possam atuar com o mesmo propósito, que é o de simplificar e desburocratizar o trabalho e aos poucos acabar com o papel utilizando um único formulário.
       
Ele informou que apenas o Estado do Rio Grande do Sul está mais avançado com a implantação da REDESIM, além de Sergipe e Maceió que também estão em fase de implantação.  Para a Paraíba  é um grande avanço, pois a  a REDESIM permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em áreas não consideradas de alto risco. Avalia-se que estas empresas correspondam a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil.
 
Como funcionará
         
A REDESIM é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades dos governos federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples. O Comitê Gestor será presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Comitê Gestor está desenhado e estruturado para agilizar as ações de implantação da REDESIM, articulando as competências dos órgãos e entidades integrantes da Rede e buscando, em conjunto, compatibilizar e integrar e harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil, de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.
        
O sistema da REDESIM terá um módulo específico para Consulta Prévia de endereço, que verificará automaticamente a possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido e possibilitará a emissão de um Alvará Provisório para atividades de baixo risco e as vistorias prévias referentes a essas atividades serão transferidas para após a abertura da empresa, permitindo o funcionamento imediato das firmas a serem criadas no Brasil. Todas as ações de simplificação e desburocratização do registro dos atos das empresas possibilitarão a institucionalização da Central de Atendimento Empresarial (FÁCIL) em todo o País, também prevista na Lei da REDESIM.

Ana Neves, da Assessoria de Imprensa da Junta Comercial