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Ideme alerta para prazo de obtenção de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009 - 16:20 - Fotos: 
O prazo final para as prefeituras apresentarem projetos de assessoria técnica à construção de casas populares termina nesta quinta-feira (31). Os prefeitos paraibanos precisam apresentar propostas ao Ministério das Cidades para obter a liberação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e, com isso, permitir a execução de projetos de moradias em seus municípios.

Instrução Normativa do Ministério, publicada no dia 23 deste mês, determina que as prefeituras com projetos selecionados pelo Governo Federal ofereçam acompanhamento técnico às entidades responsáveis pela construção de moradias de interesse social nos municípios. As obrigações das prefeituras contempladas ainda incluem avaliação da execução de obras e encaminhamento de relatórios ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

“Os recursos que recebidos pelas prefeituras com projetos selecionados serão utilizados, por exemplo, no acompanhamento do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que é destinado à população de baixa renda”, declarou o superintendente do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), Achilles Leal Filho.

Ele acrescentou que as prefeituras paraibanas com projetos selecionados e aptas ao recebimento dos recursos podem solicitar apoio técnico do Ideme para o acompanhamento das obras de programas habitacionais. “Temos um corpo de arquitetos, engenheiros civis e técnicos em edificações para dar suporte aos municípios de porte pequeno”, disse.

As prefeituras interessadas em participar do processo de seleção de projetos devem preencher um formulário eletrônico disponível no site www.cidades.gov.br. No endereço, também é possível baixar um manual com informações sobre projetos de moradias populares do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O Ministério das Cidades deve divulgar a lista dos projetos selecionados até o dia 12 de fevereiro de 2010.

Bartolomeu Honorato, da Assessoria de Imprensa do Ideme