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Habilitação Social: prazo para inscrição se encerra nesta quinta-feira

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 - 11:35 - Fotos:  Secom-PB

Beneficiários do Bolsa Família e pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo são candidatos prioritários às 3 mil vagas oferecidas pelo Programa Habilitação Social, do Governo do Estado, que dá acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com 32 mil inscritos segundo a última contagem, o programa encerra nesta quinta-feira (6) o prazo de inscrições.

Também têm prioridade na concessão do benefício os alunos da rede pública de ensino cadastrados nos programas Pro-Jovem e Brasil Alfabetizado, as pessoas egressas do sistema penitenciário e os beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Embora haja um número de inscrições muito maior que a quantidade de vagas, quem ainda não se inscreveu precisa ter em mente que os critérios estabelecidos pelo programa eliminarão muitos, efetivando a concessão do benefício apenas aos que se enquadrarem aos pré-requisitos.

Tanto é assim que ainda há vagas em aberto para aqueles alunos da escola pública, que estão cadastrados nos programas Pro-Jovem ou Brasil Alfabetizado, para aqueles que são egressos e liberados do sistema penitenciário ou que cumpriram medidas de internação junto à Fundac, desde que tenham mais de 18 anos. Também restam vagas para pessoas inscritas no PAA.

O programa é de abrangência estadual e há inscrições nas cidades de Guarabira, Campina Grande, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel, Itabaiana, Pombal, Mamanguape e a Grande João Pessoa. Em algumas localidades, entretanto – como Itaporanga, Catolé do Rocha, Pombal e Mamanguape – não houve inscrição até o momento de nenhuma pessoa egressa do sistema penitenciário ou que tenha cumprido medidas de internação junto a Fundac. Também há poucas inscrições nessas mesmas cidades para quem está no PAA.

O Habilitação Social é um programa em que o governo do Estado, através do Detran, dá oportunidade às pessoas de terem acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a isenção de todas as taxas, com o Governo pagando as autoescolas, ou seja, 100% gratuito para o cidadão que for contemplado. O Governo também doa capacetes para aqueles que tirarem a CNH categoria ‘A’ ou ‘ACC’”, disse Rodrigo Carvalho, superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Dentro da norma – O gestor do Detran diz que é equivocado avaliar que com o programa Habilitação Social o Governo do Estado está doando CNH. “Trata-se, na verdade, de um programa social, cujo processo segue normas e padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, com as mesmas etapas aplicadas aos cidadãos que retiram a carteira sem passar pelo programa. Os beneficiados precisam fazer todos os exames, todas as provas e assistir as aulas nas autoescolas para serem aprovados em todos os exames antes de receber o documento”.

O programa dispensa o candidato à CNH do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular; das taxas para permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

De acordo com o regulamento do programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança de categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Os candidatos que tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.

As inscrições podem ser feita pelo site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.

Porcentagem de vagas por segmentos:

  • Bolsa Família – 1.500 vagas (50%)

  • Renda familiar até um salário mínimo e meio – 450 vagas (15%)

  • Alunos da rede pública cadastrados no Pro-Jovem e no Brasil Alfabetizado – 600 vagas (20%)

  • Egressos do Sistema Penitenciário – 300 vagas (10%)

  • Beneficiário do PAA – 150 vagas (5%)