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11 de maio de 2015

Grupo de trabalho discute implantação do Programa de Regularização Ambiental na Paraíba



primeira reuniao de trabalho para implatacao do pra do estado 270x191 - Grupo de trabalho discute implantação do Programa de Regularização Ambiental na ParaíbaO grupo de trabalho criado para implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) na Paraíba se reuniu pela primeira vez na sede do Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTI), em Campina Grande. O objetivo é permitir a consolidação de parcerias interinstitucionais que garantam a efetivação do PRA, além da continuidade das ações e seu aperfeiçoamento durante o processo de implantação. A reunião contou com a participação do secretário executivo do Meio Ambiente, Fabiano Lucena.

Também participaram do encontro representantes de entidades públicas, instituição de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, associações e organizações da sociedade civil, todas relacionadas com os objetivos do PRA, seja por meio da atuação direta com comunidades rurais e pelas atividades desenvolvidas pelas mulheres e homens do campo, seja pela proteção e manejo dos remanescentes florestais associados à propriedade rural.

O secretário Fabiano Lucena destacou que a constituição de um Grupo de Trabalho com participação de diversas instituições se dá pela necessidade de implementar um trabalho amplo em todo o território da Paraíba. “Para implementarmos um conjunto de ações de caráter multidisciplinar é importante que, primeiramente, compreendamos as particularidades regionais, que há diversidade não apenas da Paraíba em relação ao restante do país, mas entre os territórios do próprio estado, e por isso a importância desse Grupo de Trabalho, que irá contribuir para o diagnóstico e para a definição das nossas linhas de ação”, ressaltou.

O PRA é uma ferramenta inovadora de gestão da paisagem que visa estabelecer a recuperação de Áreas Protegidas, principalmente as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) alteradas pela exploração não ordenada da propriedade rural. O instrumento foi instituído pelo Novo código Florestal (Lei Federal n. 12.651/2012), no qual se encontra ligado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta de gestão de áreas onde o PRA irá intervir.

Dentre as ações e metas planejadas para o Grupo de Trabalho da Paraíba, estão: diagnóstico da situação atual e inventário jurídico; propostas de técnicas de restauração ou recuperação, prevenção e restauração; mecanismos de controle, fomento e consórcio; elaboração de uma minuta da norma técnica do PRA no Estado; estabelecimento de metas para o aperfeiçoamento do PRA (pesquisas científicas, desenvolvimento de banco de dados e rede de gestores).

A próxima reunião está prevista para acontecer no dia 11 de junho, na sede do Insa.