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Grupo de trabalho discute implantação do Programa de Regularização Ambiental na Paraíba

segunda-feira, 11 de maio de 2015 - 19:23 - Fotos: 

O grupo de trabalho criado para implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) na Paraíba se reuniu pela primeira vez na sede do Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTI), em Campina Grande. O objetivo é permitir a consolidação de parcerias interinstitucionais que garantam a efetivação do PRA, além da continuidade das ações e seu aperfeiçoamento durante o processo de implantação. A reunião contou com a participação do secretário executivo do Meio Ambiente, Fabiano Lucena.

Também participaram do encontro representantes de entidades públicas, instituição de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, associações e organizações da sociedade civil, todas relacionadas com os objetivos do PRA, seja por meio da atuação direta com comunidades rurais e pelas atividades desenvolvidas pelas mulheres e homens do campo, seja pela proteção e manejo dos remanescentes florestais associados à propriedade rural.

O secretário Fabiano Lucena destacou que a constituição de um Grupo de Trabalho com participação de diversas instituições se dá pela necessidade de implementar um trabalho amplo em todo o território da Paraíba. “Para implementarmos um conjunto de ações de caráter multidisciplinar é importante que, primeiramente, compreendamos as particularidades regionais, que há diversidade não apenas da Paraíba em relação ao restante do país, mas entre os territórios do próprio estado, e por isso a importância desse Grupo de Trabalho, que irá contribuir para o diagnóstico e para a definição das nossas linhas de ação”, ressaltou.

O PRA é uma ferramenta inovadora de gestão da paisagem que visa estabelecer a recuperação de Áreas Protegidas, principalmente as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) alteradas pela exploração não ordenada da propriedade rural. O instrumento foi instituído pelo Novo código Florestal (Lei Federal n. 12.651/2012), no qual se encontra ligado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta de gestão de áreas onde o PRA irá intervir.

Dentre as ações e metas planejadas para o Grupo de Trabalho da Paraíba, estão: diagnóstico da situação atual e inventário jurídico; propostas de técnicas de restauração ou recuperação, prevenção e restauração; mecanismos de controle, fomento e consórcio; elaboração de uma minuta da norma técnica do PRA no Estado; estabelecimento de metas para o aperfeiçoamento do PRA (pesquisas científicas, desenvolvimento de banco de dados e rede de gestores).

A próxima reunião está prevista para acontecer no dia 11 de junho, na sede do Insa.