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Governo vai priorizar agricultura familiar no programa de alimentação escolar

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011 - 09:55 - Fotos: 
O Governo do Estado usará o alimento produzido pela agricultura familiar na merenda escolar da sua rede de ensino. A viabilização disso será discutida nesta terça-feira (15), durante o seminário “O Encontro da Agricultura Familiar com Alimentação Escolar”, que começa às 9h, no auditório da Companhia do Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Cinep), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. O encontro será coordenado pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap).

A estratégia atende a ao Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, pela Lei 11.947/2009, torna obrigatório o uso de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra da merenda escolar exclusivamente de agricultores familiares, sem necessidade de licitação.

O FNDE vai disponibilizar R$ 24 milhões para ano letivo de 2011 na Paraíba, contando com as contrapartidas do Estado e das prefeituras municipais. Desse montante, R$ 7,2 milhões serão destinados à aquisição de produtos a agricultores familiares. No ano passado, o Governo do Estado e os municípios não cumpriram o que a lei determina e adquiriram apenas 18% dos produtos para alimentação escolar aos agricultores familiares da Paraíba.

O secretário Marenilson Batista (Agropecuária e Pesca) disse que o Estado, por determinação do governador Ricardo Coutinho, vai cumprir o que determina a lei. Agricultores familiares da Paraíba passarão a ser fornecedores de, pelo menos, 30% dos alimentos que compõem o cardápio das escolas da rede pública estadual.

Segundo Marenilson, a lei contribui para que a agricultura familiar se organize e qualifique suas ações comerciais: “Para quem adquire esses produtos, o resultado desse avanço é mais qualidade da alimentação a ser servida, com manutenção e apropriação de hábitos alimentares saudáveis. Além disso, há uma ação concreta de desenvolvimento local de forma sustentável”, destaca.

A organização do evento também ter participação da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB) e Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA).

Participarão ainda representantes de diversas instituições parceiras – dentre elas, Conab, Incra, Senai, Sebrae, Projeto Cooperar, Fetag, Empasa, Banco do Nordeste e Ministério Público. Após a abertura, haverá debate sobe o tema “Execução do PNAE em 2010 – perspectivas e desafios para 2011”.

Programação:
09h00min – Formação de mesa
09h15min – Realidade do PNAE executado em 2010 e perspectivas e desafios para 2011
09h45min – PNAE – Rede estadual de Bases de Serviço e apoio a Comercialização
10h15min – PNAE: Rede estadual de Educação – Secretaria de Estado da Educação -Cardápio; Equipe de nutricionistas; Orçamento; Cronograma de execução; Papel das 12 regionais de ensino na execução do PNAE
10h15min – Aplicação da lei, controle e gestão social – Ministério Público
10h30min – Sugestões para implementação do PNAE no Estado- Plenária
11h00min – Construção dos compromissos
12h00min – Encerramento