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28 de julho de 2011

Governo vai elaborar projeto de lei sobre emissão de gases poluentes no Estado



Já se encontra no gabinete do governador Ricardo Coutinho, para elaboração de um projeto de lei, o Plano de Controle de Poluição Veicular da Paraíba (PCPV-PB), que prevê o controle de poluentes produzidos pelos veículos no Estado, segundo determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O projeto foi elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (SERHMACT) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

O PCPV-PB sugere que o início das inspeções veiculares cumpra o prazo determinado pelo Conama, ou seja, até 25 de abril de 2012. Porém, a Lei Estadual é que vai determinar como e quando o plano será implantado. A inspeção do veículo deverá ser anual e vai detectar os níveis de emissão de gases poluentes. Se o veículo estiver em conformidade com os níveis de ruídos e emissão, receberá o certificado necessário ao licenciamento no Detran. Caso contrário, os proprietários deverão fazer as adequações para cumprir os padrões estabelecidos.

O PCPV da Paraíba atende a Resolução Conama nº 418-2009, em consonância com a Normativa nº 6 do Ibama, com as adequações e os objetivos direcionados à preservação e à melhoria da qualidade do ar. Assim sendo, o plano representa uma ferramenta a ser considerada quando do estabelecimento de políticas públicas ambientais, traduzindo-se como medida mitigatória preventiva de impactos ao meio ambiente de forma menos onerosa aos cofres públicos do que as ações corretivas emergenciais futuras.