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10 de novembro de 2009

Governo vai construir cerca de 900 casas em quinze municípios



Programas executados com recursos próprios do Tesouro do Estado vão construir em quinze municípios 876 unidades habitacionais. Os projetos estão em fase de licitação. Foi o que anunciou o governador José Maranhão na manhã desta terça-feira.

O Governo do Estado mantém cinco programas habitacionais, através da Companhia Estadual de Habitação Popular -  Cehap.  Eles estão em fase de inscrição ou aguardando o processo de licitação. O governador José Maranhão fez um relato sobre as ações na área habitacional no programa Palavra do Governador.

O programa Minha Casa, Minha Vida tem hoje 123.831 pessoas inscritas com renda familiar de até três salários mínimos e 7.320 com renda de quatro a dez salários mínimos. As inscrições continuam abertas. Esta modalidade de financiamento de casas populares é através do Governo Federal.

Um outro programa é o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que vai construir 60 casas em Mamanguape e Caaporã. “Casa é Cidadania” é um programa estadual de parceria e subsídios para acesso à moradia. Vai ser regulamentado. A outra ação na área habitacional é o Pró-Moradia, em parceria com o Governo Federal e que está em execução.

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, artigo 38, reserva 3% das unidades habitacionais a pessoas portadoras de deficiência. Já a Lei Estadual 8.258, de 25 de junho de 2007, trata da prioridade da reserva de 5% das obras de habitação. O governador José Maranhão explicou estes dados sobre habitação a ouvinte Maria das Graças de Melo, moradora de Bayeux, com inscrição na Cehap desde 2003 e portadora de deficiência.

Josélio Carneiro, da Secom