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15 de março de 2012

Governo vai comunicar crimes de sonegação fiscal ao Ministério Público



O combate à sonegação fiscal será fortalecido. Com a criação da Promotoria de Combate à Sonegação, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria Executiva da Receita (SER), vai atuar em parceria com o Ministério Público do Estado para agilizar cobranças da dívida ativa. Qualquer crime constatado pelos auditores fiscais será comunicado automaticamente ao Ministério Público. A implementação da representação fiscal para fins penais na Receita Estadual vai facilitar, também, o acionamento de possíveis sonegadores.

Com uma dívida ativa já acumulada em R$ 4 bilhões no Estado, a Receita resolveu estreitar laços com o Ministério Público para combater efetivamente a sonegação fiscal. O montante acumulado da dívida proveniente de sonegação já é maior que o Produto Interno Bruto (PIB) do município de Campina Grande (R$ 3,8 bilhões). Esses recursos deixaram de ser investidos nas políticas públicas do Estado, como educação, saúde e segurança pública. No ano passado, o Estado promoveu dois Refis, com redução de até 100% de juros e multas de mora, para facilitar o pagamento de contribuintes com tributos atrasados – inclusive dos inscritos na dívida ativa –, mas a parcela de contribuintes que aderiram para ficar em dia com o Fisco Estadual foi pequena diante do montante acumulado.

Segundo o secretário executivo da Receita, Marialvo Laureano, a promotoria de Combate à Sonegação é de fundamental importância não apenas para os órgãos públicos, mas para a sociedade paraibana e as empresas que buscam igualdade de condições para competir no mercado com justiça tributária. “Acredito que a criação da promotoria especializada vai oferecer maior credibilidade à sociedade. Vamos andar juntos, Receita Estadual e MP Estadual, como já se faz também no âmbito federal”, declarou.

Laureano disse ainda que a Receita Estadual ganhou um parceiro importante. “Aqueles que cometerem a sonegação serão acionados pelo Ministério Público”, disse. Segundo ele, o volume da dívida ativa do Estado é muito alto para um estado com tantas carências. “Sonegação é roubo, é desvio de dinheiro do povo. Não tenho dúvida de que essa união da Secretaria com o MP vai proporcionar o acionamento dos sonegadores”, enfatizou.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), promotor Bertrand Asfora, a criação da promotoria é um fato histórico para o MP e também para a Receita Estadual. “Estamos dando os primeiros passos. Já existe a decisão política do procurador-geral de submeter, ao Colégio de Procuradores, o projeto de lei para a criação da promotoria. Vamos juntos construir os caminhos para o funcionamento da promotoria”, explicou.

Asfora avaliou que a criação da promotoria vai fortalecer o Ministério Público na área de combate à sonegação. “Esse crime afeta as finanças da Paraíba, verbas que deveriam ser revertidas para atendimento da coletividade. Por isso, o Ministério Público tem que ir à caça desses sonegadores”, declarou. Já o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, revelou que toda a estrutura para o funcionamento da promotoria será disponibilizado. “Nosso objetivo é quebrar a impunidade relacionada aos crimes de sonegação”, disse.

A reunião dos representantes da Receita Estadual e dos promotores aconteceu na sede do Ministério Público, em João Pessoa. Também participaram do encontro o procurador da Receita Estadual, Glauberto Bezerra Júnior, e o diretor da Administração da Secretaria Executiva da Receita, Leonilson Lins de Lucena.