Fale Conosco

21 de outubro de 2011

Governo solicita autorização da Assembleia para operação de crédito com BNDES



O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, durante esta semana, projeto de lei solicitando autorização para o Estado realizar uma operação de crédito até o limite de R$ 600 milhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável da Paraíba, como estradas, saúde, habitação, recursos hídricos e segurança pública.

Os recursos serão investidos em obras propostas na 1ª Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada no mês de março, em João Pessoa, e identificadas nas plenárias do Orçamento Democrático, além das iniciativas delineadas pelo Governo do Estado e com execução a serem realizadas a partir da vigência do Plano Plurianual 2012-2015.

Infraestrutura e saúde – Do total de recursos, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 250 milhões para a pavimentação de 400 quilômetros de 20 rodovias de integração e acesso, cujos serviços vão melhorar o tráfego, reduzir os custos de transporte e facilitar o acesso de 85,7 mil pessoas aos bens e serviços.

Na área de saneamento, serão aplicados R$ 79 milhões na implantação e recuperação de estações de tratamento de água e substituição e recuperação de emissários de esgotos, além da ampliação da rede de distribuição e de setorização do sistema de abastecimento de água. Nessas obras, estão inseridas as melhorias, a ampliação e a recuperação da Estação de Tratamento de Água de Marés, que atende a área central de João Pessoa e Bayeux; e a automação do sistema de abastecimento d’água da Grande João Pessoa. Serão beneficiadas mais de 1,5 milhão de pessoas.

Também serão destinados recursos superiores a R$ 18 milhões para a execução do programa de construção de barragens, que vai ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento e tratamento de resíduos.

Para o setor de habitação, serão destinados mais de R$ 34,5 milhões à construção de cerca de quatro mil casas em diversos municípios paraibanos, contemplando mais de 15,4 mil pessoas.

Outros R$ 33 milhões serão investidos na construção e aquisição de equipamentos do Hospital de Mamanguape, do Hospital Metropolitano de Santa Rita e do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

Os recursos, na ordem de R$ 88,2 milhões, também vão contemplar intervenções na infraestrutura urbana nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Alhandra, Cabedelo e Bayeux, entre outros. Entre as obras estão previstas a implantação da Via Varadouro, que ligará a BR-230 ao bairro do Varadouro, em João Pessoa; a construção de uma passagem de nível inferior sob a BR-230, para dar acesso ao bairro Ernesto Geisel; e urbanização do açude Bodocongó, em Campina Grande.

Segurança – No setor de segurança, estão previstos investimentos da ordem de R$ 46,3 milhões, que vão promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos, bem como modernizar o sistema prisional.

Do total dos recursos, R$ 38,3 milhões serão destinados à construção do Centro Integrado de Controle, de delegacias regionais, de unidades de polícia integrada e de novas unidades do Corpo de Bombeiros. Os R$ 8 milhões restantes vão ser investidos na construção das penitenciárias das 1ª e 14ª Regiões Geoadministrativas.

Governança Pública – Os recursos ainda contemplarão ações que vão proporcionar um modelo de governança pública orientado para resultados, incorporando inovações e disseminando boas práticas de gestão nas instituições do Estado. Para tanto, serão investidos R$ 6 milhões em ações como alinhamento estratégico e ajuste fiscal.