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Governo reúne comissão que avalia e fiscaliza os contratos de gestão das Organizações Sociais

quinta-feira, 5 de maio de 2016 - 17:00 - Fotos: 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), reuniu, na manhã desta quinta-feira (5),  os membros da Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Gestão das Organizações Sociais (Cafos), no auditório do Centro Formador de Recursos Humanos (Cefor-PB). Além deles, participaram representantes da SES; Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa; Unidades de Pronto Atendimento; além de hospitais e maternidades da rede estadual.

“A comissão, composta por uma equipe multidisciplinar, criada em março de 2015, tem feito um trabalho árduo e contínuo para que seja acompanhada de maneira efetiva a relação de parceria com as Organizações Sociais. Essa relação é fruto do entendimento na necessidade da busca pela eficiência, economicidade e transparência nas práticas realizadas nos serviços de saúde. Esses princípios também envolvem a administração pública e ajudam a repensar o processo de acompanhamento e monitoramento desta relação com as Organizações Sociais”, declarou a secretária executiva de saúde, Maura Sobreira.

A secretária executiva comentou, ainda, que lidar com vidas exige compromisso e responsabilidade. “Trabalhamos com cidadãos que têm diferentes necessidades. As Organizações Sociais parceiras também têm perfis diferentes de atendimento em saúde e elas precisam se adequar às especificidades inerentes a sua natureza de serviço. Manteremos a regularidade das visitas às unidades para, sobretudo, estabelecermos orientações e encaminhamentos para que o trabalho siga atingindo a excelência, garantindo os princípios que a administração pública coloca”, disse.

O objetivo do encontro foi apresentar as atualizações do Manual de Avaliação dos Contratos de Gestão. “A equipe técnica responsável pela Cafos passou o ano de 2015 analisando os processos de trabalho, visitando as unidades de saúde, interagiu melhor e mais frequentemente com os atores das Organizações Sociais (OS). O manual desenvolvido pela comissão é uma ferramenta de avaliação objetiva dos contratos de gestão das OS, além da avaliação permanente de prestação de contas”, explicou o assessor de gabinete da SES e presidente da Cafos, Thiago Cananéa.

No manual é apresentado um roteiro geral sobre a sistematização de avaliação e acompanhamento das Comissões de Avaliação dos Contratos. A intenção é harmonizar os procedimentos para monitoramento e avaliação do gerenciamento de unidades de saúde pelas Organizações Sociais. O monitoramento dos Contratos de Gestão tem como referencial as obrigações assumidas pelo contratante e pelo contratado, em relação às Metas de Produção Assistencial de serviços e os Indicadores de Qualidade e Desempenho estabelecidos para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em Unidades Assistenciais da rede própria do Estado.

“O manual foi desenvolvido dando um aparato geral de orientações. É um roteiro extenso, mas cada unidade vai avaliar os pontos que lhe competem e, assim, poderá utilizá-lo da melhor maneira possível. Tomando como base esse direcionamento, otimizaremos o uso dos recursos, trazendo uma visão mais ampla dos serviços prestados e, consequentemente, estimulando a transparência, a eficácia e a excelência em gestão”, pontuou o assessor do gabinete da Ses e membro da Cafos, Ivanildo Brasileiro.

Contrato de Gestão – Entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades. Nele são estabelecidas as Metas de Produção Assistencial a serem alcançadas, os indicadores de Avaliação de Qualidade e Desempenho e o processo de acompanhamento rotineiro, possibilitando assegurar que a unidade está apresentando os resultados planejados, de modo que eventuais desvios possam indicar o redirecionamento das ações.