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13 de março de 2012

Governo ressalta investimentos e apoio a lojistas em Campina



Os investimentos superiores a R$ 70 milhões em Campina Grande, além das políticas públicas do Governo do Estado para o comércio e a indústria do município, foram debatidos nesta terça-feira (12) pela secretária de Estado da Fazenda, Aracilba Rocha, no Almoço Empresarial, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Na palestra aos empresários campinenses, Aracilba enfatizou que o grande volume de recursos investidos foi possível por conta do equilíbrio das finanças, conquistado com a redução de despesas e a ampliação das receitas. A secretária destacou os investimentos na conclusão e no funcionamento do Hospital de Trauma, na Central de Polícia e no Restaurante Popular, como também na construção de ginásios, reforma e ampliação de escolas, retomada da construção da Adutora São José e conclusão da rede de tratamento de esgoto.

Aracilba citou ainda a recuperação das estradas entre o distrito de Galante e Fagundes, a ampliação da ponte, as obras de esgotamento e saneamento básico nos bairros, a pavimentação do estacionamento do Estádio Governador Ernani Sátyro (o Amigão) e a urbanização do entorno do prédio.

Outros investimentos apontados por ela foram a construção de uma rede de fibra ótica com 974 quilômetros de extensão e a construção do Centro de Inovação Tecnológica Telmo de Araújo (Citta), além da desapropriação de uma área para instalação do Porto Seco e outra para a sede da AACD.

Quanto à atração de novas empresas, Aracilba falou das articulações do Governo do Estado para instalar o Call Center da AeC, que conta com isenção fiscal, apoio logístico e qualificação profissional e vai gerar mais de três mil empregos diretos.

“Os investimentos do Governo do Estado em Campina Grande aquecem o comércio e a indústria e, por conseguinte, geram mais emprego e renda para a população, dando oportunidade até para os jovens que estão entrando no mercado de trabalho”, assinalou.

Defesa do empresariado – A secretária também destacou a boa relação com o empresariado, com medidas de incentivo, prorrogação do pagamento de tributos e proteção ao comércio local, por meio da tributação de produtos adquiridos em outros estados via internet.

“O comerciante que vende um produto em sua loja por um preço mais elevado tem um motivo: ele age assim porque paga o imposto completo, e por isso precisa elevar o valor da mercadoria. Mas quem vende pela internet não paga imposto completo. É por isso que o Governo da Paraíba está comprando essa briga, inclusive em nível nacional”, disse.

Em seguida, o secretário Executivo da Receita do Estado, Marialvo Laureano,  falou aos empresários sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal),  que está em processo de implantação na Paraíba. Contribuintes cuja soma do valor contábil das saídas informadas na GIM, referente ao exercício de 2010, seja superior a R$ 1,8 milhão já estão obrigadas a se adequar ao Sped.

O sistema consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Saldo positivo – O presidente da CDL, Hilton Motta Filho, avaliou como positiva a palestra com a secretária Aracilba Rocha, como também as explicações técnicas de Marialvo Laureano sobre o Sped Fiscal e outros temas relacionados à Receita. “A presença deles foi importante porque tirou muitas dúvidas dos lojistas campinenses, além de detalhar os investimentos que estão sendo feitos em Campina Grande pelo Governo do Estado”, ressaltou.