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Governo renova decreto de situação de emergência em 170 municípios

quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - 08:00 - Fotos:  Secom-PB

O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial de domingo (27), um novo decreto de situação de emergência para os 170 municípios da região do Semiárido paraibano afetados pela estiagem. Com a medida, fica assegurada a manutenção, durante os próximos seis meses, das ações de socorro e auxílio às comunidades atingidas pela seca que assola a região.

O novo decreto substitui o outro, vencido no mesmo dia, e vai garantir a adoção de providências para mitigar os efeitos da estiagem e assegurar a continuidade dos programas emergenciais operacionalizados pelo Governo do Estado, como por exemplo, o abastecimento de água potável por meio de carro-pipa e distribuição de ração animal.

Considerando a urgência da situação, o decreto dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação.

Dos 223 municípios do Estado, 195 estão em situação de emergência. A seca já é considerada a pior dos últimos 80 anos, e tem provocado danos à subsistência e à saúde em diversos municípios. A falta de chuvas tem gerado prejuízos significativos nas atividades produtivas, principalmente a agricultura e pecuária dos municípios afetados.

Os outros 25 municípios que estão localizados fora do Semiárido do Estado têm o decreto de situação de emergência válido até 25 de novembro.