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Governo reestrutura assistência a mulheres vítimas de abuso sexual

terça-feira, 24 de novembro de 2009 - 19:36 - Fotos: 

O Governo do Estado reestruturou o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (Pamvvs), que funciona em plantão de 24 horas na Maternidade Frei Damião, em João Pessoa. O serviço foi implantado em 1998, mas estava praticamente desativado há mais de dois anos, sem espaço físico nem equipe.

Há dois meses, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) viabilizou novas instalações para o programa e reorganizou a equipe, garantindo o atendimento às paraibanas vítimas de abuso sexual e estupro. Nesta quarta-feira (25), ‘Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher’, o Governo do Estado lança a campanha ‘Pelo fim da violência contra a mulher – Faça sua parte’, com a participação da SES que, na próxima semana, realiza atividades no Pammvs.

Nova realidade – Sem uma sala para receber as pacientes, os atendimentos eram feitos de forma improvisada pelos profissionais que estavam de plantão na maternidade e não por uma equipe específica. Agora, as vítimas de violência sexual são atendidas no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), prédio anexo à Maternidade Frei Damião, numa sala ampla, equipada com um leito e uma cama para atendimento ginecológico. O novo espaço garante mais privacidade e conforto às mulheres que procuram o serviço. No prédio, também funcionam o serviço de ultra-sonografia e a farmácia.

“O nosso objetivo é permitir que as mulheres sejam atendidas num único local, sem precisar se deslocar de um canto para outro. Aqui, elas têm atendimento médico, psicossocial, recebem a medicação e fazem exames de ultra-sonografia, quando há necessidade. Graças ao apoio da Secretaria de Estado da Saúde, pudemos formar novamente a equipe de referência do programa. A gestão anterior acabou com a equipe e, por isso, o atendimento vinha sendo feito pelos plantonistas, que não eram preparados para receber essas mulheres. Além disso, agora temos um espaço físico decente, porque durante muito tempo o programa funcionou numa sala improvisada”, disse Gerlane Bandeira, coordenadora do Pamvvs.

Atendimento – O programa, que atende pacientes a partir dos 12 anos de idade, oferece atendimento médico e psicossocial, exames laboratoriais, ultra-sonografias, contraceptivos de emergência e um kit de medicamentos para prevenir a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a Aids. Depois de atendidas, as vítimas são acompanhadas durante um ano pela equipe do programa.

O Pamvvs também oferece a interrupção da gravidez, de acordo com o artigo 128 do Código Penal Brasileiro, que permite o aborto quando há risco de morte para a mãe os nos casos em que a mulher é vítima de estupro. Até 12 semanas de gestação, o procedimento é realizado no Estado. Nos demais casos, as pacientes são enviadas para Recife. No entanto, se a mulher decidir manter a gravidez, o programa a encaminha para o atendimento pré-natal da Maternidade Frei Damião. O programa também oferece a interrupção da gravidez nos casos em que o bebê apresenta anencefalia (malformação rara do tubo neural), desde que o procedimento tenha sido autorizado pela Justiça.

Procura – Gerlane explica que o programa também orienta as vítimas a denunciarem o crime. Segundo ela, a maioria tem medo de procurar a polícia para prestar queixa contra o agressor. “Não podemos obrigar as mulheres a fazerem a denúncia, mas as orientamos, explicando a importância de registrar a queixa para que o caso seja investigado”, disse.

A equipe do Pamvvs é formada por três médicos ginecologistas e obstetras, três assistentes sociais, dois psicólogos, um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem, que trabalham das 7h às 18h. A partir desse horário, a equipe fica de sobreaviso para atender os casos que surgirem.

A Paraíba foi o quarto Estado do Nordeste a implantar o serviço. Nesses 11 anos, o programa fez apenas 364 atendimentos, a maioria – 313 – de vítimas de estupro. “Apesar de ter sido implantado há um bom tempo, muita gente não sabe da existência do programa, por isso, ele ainda é pouco procurado. Estamos planejando a realização de uma campanha de divulgação para mudar essa realidade”, disse Gerlane. Os telefones do Pamvvs são 3215-6033 e 3215-6066.
 
Da Assessoria de Imprensa da SES-PB