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Governo rechaça manipulação de lista de trabalhadores da Saúde e adota providências jurídicas

quinta-feira, 25 de maio de 2017 - 16:54 - Fotos:  Ricardo Puppe/Secom Pb

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, mais uma vez rechaçou a manipulação da lista de servidores que prestaram ou prestam serviços à Saúde. O Tribunal de Contas do Estado, inclusive, emitiu certidões que atestam os valores oficiais dos salários pagos a estes trabalhadores e, com base nisso, serão adotadas providências jurídicas contra os que, de maneira indevida, façam o uso e exploração de má fé da lista.

Os esclarecimentos a respeito da lista dos trabalhadores da Saúde foram feitos nesta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva, na qual a secretária de Saúde, Claudia Veras, ressaltou a transparência das ações do Governo do Estado no processo de pagamento desses servidores. Na ocasião, foi exibida para a imprensa a certidão oficial atestando que o valor praticado em novembro de 2015 para pagar esses servidores foi de R$ 15.651.378,89, valor 52% menor do que falsamente foi informado na lista divulgada.

Também participaram da coletiva o secretário de Comunicação Institucional, Luis Torres, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Waldson de Sousa, o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, a secretária de Administração, Livânia Farias, e o secretário executivo do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Maia.

Na coletiva, ainda foram exibidos o ofício encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, que confirma o envio de arquivo de folha de pagamento dos servidores em CD no formato TXT no dia 20 de janeiro de 2016 e o documento assinado em 24 de maio de 2017 por André Carlo Torres Pontes, conselheiro do TCE, certificando os valores informados pela SES.

“É importante dizer que existe transparência no processo de pagamento dos servidores que recebem por produtividade no âmbito da saúde. A lista tem sido encaminhada mensalmente, desde janeiro de 2013, ao TCE com todas as informações referentes a essas pessoas e aos recursos que são envolvidos nesse pagamento. Os dados são públicos e o próprio TCE comprovou sua manipulação. Divulgar uma lista manipulada na imprensa é mais que uma atitude irresponsável, é crime, e as pessoas que continuarem fazendo uso dessas informações serão criminalizadas”, disse Claudia Veras.

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, por sua vez, falou da gravidade da manipulação da lista. “Os dados, como já foi exposto aqui, não correspondem aos encaminhados pela SES e certificados pelo TCE, isso é fato. A consequência disso é que não há dúvidas que houve uma manipulação criminosa da lista, e nós estamos solicitando uma investigação rigorosa junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado e também aos órgãos competentes para identificar quem fez a manipulação da lista”, reforçou.